Concessão do corredor ferroviário Minas–Rio pode avançar e ir a leilão ainda em 2026

A Agência Nacional de Transportes Terrestres deve avançar, nesta quinta-feira (7), na aprovação do projeto de concessão do chamado corredor Minas–Rio, uma das iniciativas mais relevantes em discussão no setor ferroviário nacional. A informação foi divulgada pela CNN Brasil, que acompanha as tratativas envolvendo o novo modelo regulatório proposto pelo governo federal. De acordo com a reportagem, a proposta será submetida à deliberação da diretoria colegiada da ANTT e, uma vez aprovada, seguirá para análise do Tribunal de Contas da União. Essa etapa é considerada obrigatória para empreendimentos dessa natureza, uma vez que o TCU avalia a legalidade, a viabilidade econômica e os parâmetros de governança do projeto antes de sua efetiva oferta ao mercado.

O Corredor Ferroviário Rio-Minas é uma malha ferroviária de aproximadamente 740 km que conecta as cidades de Arcos, Lavras e Varginha, no estado de Minas Gerais, ao litoral fluminense, incluindo Barra Mansa e Angra dos Reis. Este corredor, que faz parte da antiga Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), está atualmente subutilizado e requer investimentos significativos para sua recuperação e ampliação. Porém, é visto como estratégico por conectar regiões produtoras relevantes do interior ao sistema logístico nacional, com potencial impacto direto na eficiência do transporte de cargas, especialmente commodities. Embora detalhes técnicos completos ainda dependam da publicação oficial do edital, o projeto se insere em um movimento mais amplo de reestruturação do setor ferroviário brasileiro, que busca ampliar a participação da iniciativa privada e modernizar os mecanismos de concessão.

Inicialmente previsto para ocorrer em abril, o leilão do corredor foi adiado. Segundo apuração da CNN Brasil, o edital, que era aguardado para janeiro, deve agora ser publicado após a análise do TCU, com expectativa de liberação por volta de junho. O novo cronograma indica que o certame poderá ser realizado no último trimestre de 2026, caso não haja novos atrasos.

Um dos principais pontos de inovação do projeto é a adoção do modelo de chamamento público, mecanismo ainda pouco utilizado no setor ferroviário brasileiro. Diferentemente das licitações tradicionais, esse formato permite maior flexibilidade na estruturação dos projetos, possibilitando que interessados apresentem propostas e soluções que podem ser incorporadas ao desenho final da concessão.

Segundo fontes envolvidas nas discussões, ouvidas pela reportagem, há uma articulação em curso entre o governo federal e o Tribunal de Contas da União para acelerar a tramitação do processo. A avaliação técnica é de que, por se tratar de um modelo mais simplificado, a análise inicial do tribunal poderia ocorrer em um prazo reduzido, estimado em cerca de 30 dias — significativamente menor do que o observado em concessões tradicionais. A estratégia do governo, ainda segundo a CNN Brasil, é utilizar o corredor Minas–Rio como projeto-piloto. A ideia é que esse primeiro caso sirva de referência para padronizar procedimentos junto aos órgãos de controle, permitindo que futuros projetos ferroviários avancem com maior previsibilidade e celeridade. Em termos práticos, isso pode representar um ganho relevante de escala na expansão da malha ferroviária nacional.

Nesse contexto, técnicos do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e do próprio Tribunal de Contas da União têm realizado reuniões frequentes para alinhar interpretações e reduzir eventuais divergências sobre o novo modelo. Esse alinhamento prévio é considerado fundamental para evitar entraves durante a fase formal de análise.

Além disso, há expectativa de que o corredor Minas–Rio contribua para melhorar a competitividade logística do país, reduzindo custos de transporte e ampliando a eficiência na movimentação de cargas. Em um cenário em que o Brasil ainda apresenta forte dependência do modal rodoviário, o fortalecimento das ferrovias é visto como um passo essencial para equilibrar a matriz de transportes. Caso o cronograma seja cumprido, o leilão no último trimestre de 2026 poderá marcar não apenas a concessão de um novo corredor logístico, mas também a consolidação de um novo paradigma regulatório para o setor ferroviário brasileiro.