Associação Ferroviária Melhoramentos do Brasil recebe doação de vagões

EXTRATO DE DOAÇÃO

Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50607.001416/2022-16. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária – Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*******71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9**.***.****-*4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO FERROVIÁRIA MELHORAMENTO DO BRASIL – AFMB, inscrita no CNPJ nº 47.821.999/0001-01, com sede na Rua Nelson Nobre, xxx-xxx Boa Vista – Miguel Pereira CEP: 26900-000, neste ato representado pelo seu Diretor, o Sr. Thiago Luis Moreira Costa, portador da Cédula de Identidade nº 31.xxx.xxx-7 (Detran/RJ), inscrito no CPF sob o nº 1xx.xxx.xxx-x6.. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 35/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado os bens móveis denominados: Vagão Plataforma PED-641669-1 e Vagão Plataforma PED-619331-5, localizados no município de Miguel Pereira/RJ. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 15/05/2023.