Justiça determina retirada das aduelas e materiais da Leopoldina em até 30 dias, sob pena de multa milionária
Nova decisão judicial aumenta pressão sobre Estado do Rio para desocupação do terreno da Estação Barão de Mauá, considerado essencial para a restauração do imóvel histórico e para o projeto de requalificação urbana da região
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A Justiça Federal voltou a endurecer sua posição em relação ao processo de reestruturação da Estação Barão de Mauá, conhecida como Leopoldina. Em nova decisão obtida e analisada pela equipe Trilhos do Rio, a 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que o Estado do Rio de Janeiro promova, no prazo de 30 dias, a retirada integral da fábrica de aduelas, das peças de concreto destinadas originalmente às obras da Linha 4 do Metrô e de todos os demais materiais que atualmente ocupam parte do terreno da estação.
A decisão integra o cumprimento provisório de sentença decorrente da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e representa um novo capítulo em um processo judicial que se arrasta há mais de uma década, envolvendo União, Estado do Rio de Janeiro, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (CENTRAL) e a antiga concessionária ferroviária.
Além de fixar prazo para a desocupação, o magistrado proibiu expressamente que novos materiais sejam depositados na área e estabeleceu multa diária de R$ 30 mil, limitada a R$ 3 milhões, caso a determinação não seja cumprida.
Área é considerada estratégica para o futuro da Leopoldina
A decisão judicial evidencia um aspecto que vinha sendo discutido nos bastidores desde a assinatura do acordo de cooperação entre União, Município do Rio de Janeiro e demais órgãos públicos.
Embora o edifício histórico da Estação Leopoldina já esteja passando por obras de restauração, a área atualmente ocupada pela fábrica de aduelas e pelos materiais ferroviários possui importância muito maior do que simplesmente servir como pátio operacional.
Segundo documentos juntados ao processo, essa parcela do terreno concentra praticamente todo o potencial econômico necessário para viabilizar financeiramente o futuro complexo.
De acordo com as informações apresentadas pela União ao Judiciário, embora o imóvel possua aproximadamente 124 mil metros quadrados, justamente a área hoje ocupada pelas aduelas e demais estruturas é considerada a mais valiosa para implantação do chamado projeto de múltiplos usos.
Os estudos indicam que será justamente essa porção do terreno que poderá gerar receitas por meio da exploração imobiliária ou alienação de áreas, recursos considerados fundamentais para financiar equipamentos públicos previstos para o empreendimento.
Na prática, a permanência da fábrica de aduelas e dos demais materiais passou a representar um obstáculo direto ao desenvolvimento do projeto.
União afirma que Estado passou a impedir avanço das obras
Outro ponto que chama atenção na documentação é o endurecimento do posicionamento da União em relação ao Governo do Estado.
Nos documentos encaminhados ao processo, a União afirma que as responsabilidades assumidas por cada ente estavam claramente definidas desde o Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2022.
Enquanto à União caberia conduzir a reforma do prédio histórico e estruturar sua futura destinação, ao Estado do Rio de Janeiro competiria promover a desmobilização da fábrica de aduelas e retirar os materiais existentes na área.
Segundo a manifestação apresentada ao Judiciário, essa obrigação não teria sido cumprida. O que é óbvio e todos que passam pela região podem constatar.
Aduelas do Metrô ainda são um grave impasse para as obras na estação Barão de Mauá
O documento afirma que, em um primeiro momento, a permanência da fábrica não comprometia diretamente o cronograma das obras. Entretanto, o cenário teria mudado significativamente ao longo dos últimos meses.
Nas palavras constantes do processo, a situação teria chegado a um “ponto de inflexão”, tornando impossível dar continuidade às etapas seguintes do projeto sem a liberação da área.
Obstáculos ao acesso de equipes técnicas
A documentação também relata dificuldades enfrentadas pelas equipes contratadas para desenvolver os estudos técnicos da futura concessão do complexo.
Segundo a União, consultores vinculados ao contrato firmado com o BNDES solicitaram acesso à área onde se encontram as aduelas para realização de levantamentos entre os dias 23 de março e 2 de abril de 2026.
Aduelas para a Linha 4 do Metrô são motivos de impasse em terreno ao lado da estação Barão de Mauá
Entretanto, a autorização somente teria sido concedida após o encerramento do período originalmente previsto para os trabalhos.
Na avaliação apresentada ao processo, esse atraso comprometeu o cronograma dos estudos e dificultou o desenvolvimento das análises necessárias para estruturação do empreendimento.
Depósito contínuo de novos materiais
Outro aspecto destacado nos autos é a alegação de que o terreno continuaria recebendo novos materiais.
Segundo a manifestação apresentada pela União, além da permanência da fábrica de aduelas, o Estado teria continuado utilizando parte da área para depósito de entulho e outros materiais.
Diante desse cenário, a Justiça Federal determinou expressamente que novos depósitos sejam imediatamente interrompidos.
A decisão também obriga o Estado a permitir acesso irrestrito às equipes responsáveis pelo cumprimento do acordo firmado entre União, Município do Rio de Janeiro e demais participantes do projeto.
Material ferroviário também continua no local
Além das aduelas, o processo também trata dos diversos veículos ferroviários que permanecem nas plataformas da Estação Leopoldina.
Processo sigiloso indica transferência de material ferroviário da Leopoldina para Deodoro
Segundo a decisão judicial, a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística recebeu prazo adicional de dez dias para comprovar a retirada dos trens, vagões e demais materiais ferroviários existentes no local.
O despacho deixa claro que o eventual descumprimento dessa obrigação poderá resultar na aplicação de multa específica.
Nos últimos tempos, documentos analisados por Trilhos do Rio já demonstravam que essa etapa vinha enfrentando obstáculos técnicos significativos, principalmente em razão das manifestações dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico, que apontaram a necessidade de estudos especializados para movimentação do material rodante.
Obras da estação seguem em andamento
Apesar das dificuldades relacionadas à desocupação do terreno, as obras de restauração do edifício histórico continuam avançando.
Os documentos apresentados ao Judiciário revelam dois indicadores diferentes de progresso.
Um deles aponta aproximadamente 45% de cumprimento das obrigações relacionadas à sentença judicial.
Outro informa cerca de 31% de execução física do contrato de obras.
Segundo a própria documentação, essa diferença decorre dos critérios distintos utilizados na medição.
Enquanto um percentual considera apenas as determinações previstas na sentença, o outro engloba todas as intervenções contratadas para restauração do imóvel, incluindo serviços adicionais que não fazem parte diretamente das obrigações judiciais.
Projeto depende da liberação completa do terreno
Os documentos deixam evidente que a restauração do prédio histórico representa apenas uma das etapas previstas para a recuperação do complexo ferroviário.
A futura concessão estruturada em parceria com o BNDES depende da utilização econômica da área atualmente ocupada pela fábrica de aduelas e pelos materiais ferroviários.
Sem a liberação desse espaço, parte importante do modelo financeiro do empreendimento poderá ficar comprometida.
É justamente esse entendimento que fundamenta o endurecimento recente da Justiça Federal.
Ao determinar prazo específico para retirada dos materiais e estabelecer multa milionária, o Judiciário sinaliza que considera a desocupação condição indispensável para o cumprimento integral da sentença.
Processo continua em evolução
Apesar da nova decisão, o processo permanece em andamento.
Ainda poderão ocorrer recursos, manifestações dos órgãos envolvidos e novos desdobramentos relacionados tanto à retirada da fábrica de aduelas quanto à movimentação do material ferroviário histórico atualmente armazenado na Estação Barão de Mauá.
A equipe do Trilhos do Rio continuará acompanhando a tramitação dos processos administrativos e judiciais relacionados ao complexo ferroviário da Leopoldina, buscando analisar documentos oficiais e divulgar informações técnicas que contribuam para o acompanhamento público de um dos mais importantes projetos de preservação e requalificação ferroviária do Estado do Rio de Janeiro.
Com informações do Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro
Imagem de capa: O Globo
