IPHAN propõe ampliar estudos patrimoniais ferroviários entre Barra Mansa e Angra dos Reis

Nota Técnica de julho de 2026 atualiza situação de imóveis remanescentes da RFFSA e recomenda novas pesquisas sobre o valor histórico e cultural de quatro conjuntos ferroviários

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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) atualizou, em julho de 2026, a situação de imóveis remanescentes da antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) localizados nos trechos ferroviários entre Barra Mansa e Angra dos Reis e entre Angra dos Reis e Mangaratiba.

A atualização consta da Nota Técnica nº 4/2026/COTEC IPHAN-RJ/IPHAN-RJ, datada de 6 de julho, elaborada no âmbito do Processo SEI nº 01500.002175/2018-11. O documento está relacionado ao Inquérito Civil Público nº 1.30.012.000693/2006-19, instaurado pelo Ministério Público Federal para acompanhar questões relacionadas à atribuição de valor cultural aos bens integrantes do espólio da extinta RFFSA.

O trabalho atualiza informações produzidas ao longo de anos de análises, vistorias e manifestações entre o IPHAN e o Ministério Público Federal e incorpora os resultados de uma nova missão técnica realizada em novembro de 2025.

Análise começou ainda na década de 2000

O procedimento tem origem em um Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público Federal para acompanhar a situação dos bens ferroviários provenientes da antiga RFFSA e sua eventual proteção em razão de seus valores históricos e culturais.

Em 2018, o IPHAN-RJ apresentou esclarecimentos sobre os procedimentos então utilizados para a valoração do patrimônio ferroviário e indicou os bens cuja análise caberia à Superintendência no Rio de Janeiro. As tratativas prosseguiram nos anos seguintes. Em 2021, após identificar e relacionar os imóveis existentes nos trechos analisados, o IPHAN encaminhou ao Ministério Público Federal um cronograma para a realização de vistorias.

Parte das inspeções previstas acabou sendo prejudicada pela indisponibilidade de diárias para deslocamento das equipes e por condições climáticas. Uma nova missão técnica foi realizada somente em novembro de 2025, quando foram visitados imóveis remanescentes da antiga RFFSA em diferentes pontos dos dois trechos.

Entre os locais vistoriados estavam a antiga Estação de Angra dos Reis, a Estação de Vista Alegre/Anísio Bráz, o antigo Complexo Ferroviário de Alto da Serra, incluindo um túnel ferroviário, a plataforma da antiga Estação de Coroa Grande e a antiga Estação de Itacuruçá.

Portaria estabelece critérios para reconhecimento do patrimônio ferroviário

A análise realizada pelo IPHAN considera os critérios estabelecidos pela Portaria IPHAN nº 17/2022, que regulamenta a valoração e a inscrição de bens na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário.

Entre os critérios estão a relação dos bens com fatos e contextos históricos ou culturais relevantes, sua importância artística, tecnológica ou científica e manifestações justificadas sobre seu valor simbólico. A norma também determina que os bens podem ser analisados isoladamente ou em conjunto.

A própria Nota Técnica ressalta, porém, que terrenos e glebas sem benfeitorias, provenientes da antiga RFFSA, não são normalmente passíveis de valoração, salvo situações devidamente justificadas.

Três bens do trecho Angra dos Reis–Mangaratiba já integram a lista

No trecho denominado pelo documento como Angra dos Reis–Mangaratiba, o IPHAN informa que três bens já foram objeto de análise e estão inscritos na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário.

São eles:

• Plataforma da antiga Estação Ferroviária de Coroa Grande, inscrita em 23 de fevereiro de 2010;
• Encontro da antiga Estação Ferroviária de Coroa Grande, também inscrito em 23 de fevereiro de 2010;
• Estação Ferroviária de Itacuruçá, inscrita em 8 de maio de 2012.

A lista oficial do IPHAN registra os três bens entre os imóveis reconhecidos como patrimônio cultural ferroviário.

A Nota Técnica, entretanto, chama atenção para uma particularidade: apesar de os dois primeiros bens estarem identificados na lista como localizados em Mangaratiba, a vistoria e os levantamentos realizados pelo IPHAN indicam que eles estão, na realidade, dentro dos limites do município de Itaguaí.

IPHAN recomenda reavaliar bens de Coroa Grande

Embora os dois imóveis de Coroa Grande estejam atualmente inscritos na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, a nova vistoria realizada em novembro de 2025 levou o IPHAN a recomendar uma reanálise de seu reconhecimento.

Segundo a Nota Técnica, não foram identificadas nas estruturas remanescentes benfeitorias com atributos considerados suficientemente relevantes para justificar, neste momento, a manutenção do reconhecimento de valor cultural.

O documento ressalta, contudo, que os processos administrativos que originalmente fundamentaram a valoração dos dois imóveis não foram localizados pela Superintendência do IPHAN-RJ. Por isso, a recomendação de reanálise também busca compreender as razões que levaram ao reconhecimento realizado anteriormente.

A situação está relacionada ainda a uma questão histórica: segundo parecer técnico citado pelo IPHAN, o trecho ferroviário Angra dos Reis–Mangaratiba nunca chegou a ser executado, o que, na avaliação registrada no documento, inviabilizaria a preservação do trecho enquanto infraestrutura ferroviária.

Isso não significa, entretanto, que todos os vestígios ferroviários associados à região deixem de possuir interesse histórico. Os três bens anteriormente reconhecidos permanecem relacionados na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário enquanto a análise administrativa prossegue.

Trecho entre Barra Mansa e Angra reúne nove bens

A situação é mais ampla no trecho Angra dos Reis–Barra Mansa, que, de acordo com o levantamento apresentado pelo IPHAN, reúne nove bens remanescentes do espólio ferroviário da RFFSA.

A situação encontrada é bastante diversificada.

A Estação Ferroviária de Lídice, em Rio Claro, é o único dos nove bens que aparece como identificado, analisado e com valoração deferida, constando da Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário.

Quatro imóveis foram identificados e analisados, mas tiveram sua valoração cultural indeferida:

• Estação Ferroviária de Rio Claro;
• Estação Ferroviária de Alto da Serra;
• Estação Ferroviária de Getulândia;
• Estação Ferroviária de Antônio Rocha.

Outros quatro bens ainda não tinham sua situação completamente definida no âmbito da análise atual: as estações de Jussaral, Angra dos Reis, Vista Alegre/Anísio Bráz e Barra Mansa.

Estação de Jussaral permanece sem nova vistoria

A antiga Estação de Jussaral não pôde ser vistoriada durante a missão de 2025 devido a dificuldades relacionadas à segurança da equipe, em razão da situação existente na região. O IPHAN utilizou, como alternativa, registros do acervo digital do pesquisador Ralph Mennucci Giesbrecht, amplamente utilizado pelo próprio Instituto em procedimentos relacionados ao espólio da RFFSA.

A documentação consultada indica que a estação já se encontrava em estado de arruinamento pelo menos desde 2006.

Considerando o isolamento da edificação em área rural e as condições identificadas nos registros disponíveis, a Nota Técnica afirma não identificar, a princípio, elementos técnicos que justifiquem a atribuição de valor cultural ao imóvel.

Antiga Estação de Angra dos Reis está descaracterizada

A antiga Estação de Angra dos Reis também foi objeto de nova avaliação. O imóvel atualmente abriga a Secretaria de Turismo do município, a TURISANGRA, e passou por intervenções para adequação ao uso contemporâneo.

Segundo o IPHAN, essas intervenções alteraram significativamente características da edificação, incluindo a utilização de materiais contemporâneos na fachada e a instalação de novas esquadrias.

Durante a vistoria realizada em novembro de 2025, os técnicos concluíram que o prédio não apresenta atualmente características construtivas consideradas suficientes para o reconhecimento de relevante valor cultural, especialmente sob o ponto de vista arquitetônico.

O relatório também registra que o antigo pátio ferroviário de Angra dos Reis já não conserva elementos facilmente identificáveis da infraestrutura ferroviária. Na vistoria realizada em 2021, o local havia sido descrito como uma área aberta utilizada como estacionamento de carretas, sem os trilhos e sem uma antiga edificação de balança anteriormente existente.

Vista Alegre é considerada construção recente

A antiga Estação de Vista Alegre/Anísio Bráz também foi vistoriada em novembro de 2025.

O IPHAN registrou o péssimo estado de conservação do imóvel e não identificou características arquitetônicas que justificassem, naquele momento, o reconhecimento de valor cultural.

A análise também considerou a ausência de uma formação urbana consolidada no entorno e a inexistência, segundo o levantamento realizado, de uma relação identificada entre a edificação e uma comunidade próxima que mantenha memória coletiva relacionada ao antigo funcionamento da estação.

O documento classifica a construção como recente e considera que suas características não justificariam, por si só, o reconhecimento como imóvel de relevante valor cultural.

Estação de Barra Mansa já possui proteção em outras esferas

A situação da antiga Estação de Barra Mansa é diferente das demais.

Embora o imóvel ainda não tenha sido analisado pelo IPHAN especificamente no âmbito da Portaria nº 17/2022, a estação já é tombada nas esferas municipal e estadual e, segundo a Nota Técnica, encontra-se em bom estado de conservação.

Diante das proteções existentes e do reconhecimento de seus valores culturais por outros órgãos de preservação, o IPHAN entende que a preservação do bem já está sendo realizada por meio das proteções atualmente existentes.

IPHAN recomenda olhar para além da arquitetura

Um dos principais pontos da Nota Técnica está relacionado aos quatro bens cuja valoração cultural foi anteriormente indeferida: Alto da Serra, Rio Claro, Getulândia e Antônio Rocha.

O documento recomenda que esses imóveis sejam submetidos a estudos mais amplos, que não se limitem às suas características construtivas.

A proposta é avaliar também aspectos históricos, sociais e culturais, incluindo a relação das antigas estações com as comunidades do entorno, sua participação em processos de ocupação territorial e desenvolvimento regional, sua ligação com ciclos econômicos e sua importância para a memória ferroviária local.

Para o IPHAN, uma estação ferroviária pode apresentar relevância não apenas pela preservação de sua arquitetura, mas também pelo papel desempenhado enquanto parte de uma rede ferroviária e de um conjunto histórico.

A recomendação, portanto, é que a análise considere o patrimônio ferroviário de maneira integrada e multidisciplinar, envolvendo áreas como história e sociologia.

Equipe externa especializada pode ser contratada

A Nota Técnica também aponta uma dificuldade institucional: o corpo técnico da Superintendência do IPHAN-RJ e de seus escritórios técnicos é considerado reduzido diante da grande quantidade de bens provenientes do espólio da antiga RFFSA que precisam ser analisados.

Por essa razão, o documento sugere a possibilidade de contratação de uma equipe externa especializada para realizar pesquisas e levantamentos necessários à avaliação dos bens.

A medida permitiria ampliar os estudos históricos e sociais e reunir informações que atualmente não estão disponíveis de forma suficiente para uma análise multidisciplinar.

Patrimônio ferroviário permanece em processo de avaliação

A Nota Técnica nº 4/2026 não encerra a discussão sobre o patrimônio ferroviário dos dois trechos. Ao contrário, o documento propõe novos encaminhamentos para diferentes situações encontradas durante as pesquisas.

Enquanto alguns bens já possuem reconhecimento formal de valor cultural, outros tiveram sua valoração indeferida e poderão ser novamente estudados sob uma perspectiva mais ampla. Há ainda imóveis cuja situação precisa ser complementada por novas informações ou cuja proteção já ocorre por meio de instrumentos municipais e estaduais.

No caso dos bens de Coroa Grande, o IPHAN propõe reexaminar o reconhecimento anteriormente concedido, diante das condições materiais encontradas e da necessidade de compreender os fundamentos dos processos originais.

O documento também recomenda a continuidade das fiscalizações de rotina dos bens já valorados e localizados nos municípios de Itaguaí, Mangaratiba e Rio Claro.

Mais de uma década depois do início das discussões formais sobre a preservação desse conjunto ferroviário, a manifestação de 2026 reforça uma questão central para a memória das ferrovias brasileiras: a preservação do patrimônio ferroviário não depende apenas da existência física de uma estação ou de suas características arquitetônicas, mas também da compreensão de sua importância histórica, territorial, social e simbólica para as comunidades que se desenvolveram em torno da ferrovia.

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Com informações do IPHAN – Superintendência do Rio de Janeiro
Imagem de capa: Daddo Moreira (2017)