ANTT aprova proposta de renovação antecipada da Ferrovia Centro-Atlântica e encaminha processo ao TCU
Modelagem prevê cerca de R$ 24 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, devolução de trechos considerados antieconômicos e medidas voltadas à descarbonização do transporte ferroviário.
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na quinta-feira (30/07), a versão final da proposta de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A decisão representa mais um passo no processo de renovação da maior malha ferroviária em extensão do país e agora segue para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliará a conformidade da modelagem antes da assinatura de um novo contrato.
Segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) e pela ANTT, a proposta prevê aproximadamente R$ 24 bilhões em investimentos ao longo dos próximos 30 anos, contemplando modernização da infraestrutura, ampliação da capacidade operacional, melhorias na segurança ferroviária e iniciativas voltadas à sustentabilidade ambiental.
Renovação busca garantir investimentos de longo prazo
A Ferrovia Centro-Atlântica é uma das principais concessionárias ferroviárias do Brasil, operando uma extensa malha que atravessa diversos estados das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. A ferrovia desempenha papel estratégico no transporte de cargas como minerais, produtos siderúrgicos, combustíveis, grãos, cimento, fertilizantes e cargas industriais.
Atualmente, a concessão é administrada pela VLI Logística, empresa controlada por um grupo de investidores formado por Brookfield, Vale, Mitsui, FI-FGTS e BNDESPar.
De acordo com a proposta aprovada pela ANTT, a renovação permitirá que a concessionária continue operando aproximadamente 4,1 mil quilômetros de linhas férreas, consideradas economicamente viáveis e estratégicas para a logística nacional.
Em contrapartida, cerca de 3,1 mil quilômetros de trechos classificados como de baixa viabilidade operacional serão devolvidos à União.
Trechos devolvidos poderão receber novos modelos de exploração
Segundo a ANTT, a devolução desses segmentos não significa necessariamente seu abandono definitivo.
A agência explica que esses trechos poderão futuramente ser objeto de novos instrumentos previstos no marco regulatório ferroviário brasileiro, incluindo os regimes de autorizações ferroviárias, modelo introduzido pela Lei nº 14.273 no ano de 2021, conhecida como o Marco Legal das Ferrovias.
Esse mecanismo permite que empresas privadas proponham e implantem operações ferroviárias mediante autorização do poder público, oferecendo maior flexibilidade para a retomada de linhas consideradas economicamente inviáveis dentro do modelo tradicional de concessão.
A expectativa é que parte desses trechos possa ser reativada futuramente por meio de novos empreendimentos logísticos, operadores regionais ou projetos voltados ao transporte de cargas específicas.
Indenização à União está prevista na modelagem
Como parte da proposta de renovação, a concessionária deverá pagar aproximadamente R$ 4,2 bilhões à União em razão da devolução dos segmentos ferroviários que deixarão de integrar o contrato.
Segundo a modelagem elaborada pela ANTT, esse valor corresponde à indenização pelos ativos e pelas obrigações associadas aos trechos devolvidos, respeitando os critérios técnicos e jurídicos previstos na legislação vigente.
Os recursos poderão ser utilizados pelo governo federal em futuras políticas de desenvolvimento da infraestrutura ferroviária nacional, conforme definição dos órgãos competentes.
Sustentabilidade passa a integrar os contratos ferroviários
Outro destaque da proposta aprovada é a incorporação de metas voltadas à sustentabilidade ambiental.
O plano de outorga estabelece que 1% dos investimentos em capital (Capex) deverá ser destinado a iniciativas relacionadas ao Programa Carbono Zero, contemplando ações de descarbonização das operações ferroviárias e implantação de infraestrutura mais resiliente às mudanças climáticas.
Nos últimos anos, políticas públicas e novos contratos de concessão têm incorporado critérios ambientais cada vez mais rigorosos, acompanhando tendências internacionais voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes.
O transporte ferroviário já é considerado um dos modais mais eficientes do ponto de vista energético, apresentando menores índices de emissão de dióxido de carbono por tonelada transportada quando comparado ao transporte rodoviário.
Prorrogação temporária garantirá continuidade da operação
Além da aprovação da proposta de renovação antecipada, a diretoria da ANTT autorizou uma prorrogação excepcional do contrato atual por até dois anos.
Segundo a agência, a medida tem como objetivo assegurar a continuidade da operação ferroviária enquanto o processo de renovação é analisado pelo Tribunal de Contas da União.
O contrato vigente da Ferrovia Centro-Atlântica tem vencimento previsto para agosto de 2026, e a extensão temporária evita eventuais interrupções na prestação dos serviços durante o período de avaliação técnica e jurídica.
Somente após a manifestação favorável do TCU será possível avançar para a assinatura definitiva do novo contrato de concessão.
Ferrovia é peça estratégica para a logística nacional
Atualmente com aproximadamente 7,2 mil quilômetros de extensão total, a Ferrovia Centro-Atlântica constitui a maior malha ferroviária concedida do Brasil em extensão territorial. Sua rede conecta importantes polos industriais, mineradores e agrícolas, abrangendo estados como Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Sergipe e Distrito Federal.
A renovação da concessão é considerada estratégica para garantir previsibilidade aos investimentos, ampliar a competitividade do transporte ferroviário e fortalecer a participação do modal na matriz logística brasileira.
Especialistas do setor avaliam que contratos de longo prazo proporcionam maior segurança jurídica para investimentos em modernização da infraestrutura, aquisição de equipamentos, aumento da capacidade operacional e melhoria dos índices de segurança.
Agora, caberá ao Tribunal de Contas da União examinar a modelagem aprovada pela ANTT antes que o processo siga para a etapa final de formalização da renovação da concessão.
Fonte: Reportagem baseada em informações publicadas pelo O Estado de S. Paulo (Estadão) e em dados divulgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Imagem de capa: RailroadForums.com
