TrensRJ reduz contrato com a CPTM após retirar serviços adicionais não utilizados
Segundo aditivo elimina R$ 1,14 milhão em serviços sob demanda que não chegaram a ser solicitados; valor estimado do contrato fica em R$ 10,14 milhões
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A TrensRJ reduziu em R$ 1,14 milhão o valor estimado do contrato firmado com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para apoio técnico especializado durante a transição da operação ferroviária metropolitana do Rio de Janeiro. O segundo termo de aditamento ao acordo suprimiu uma parcela destinada a serviços sob demanda que poderiam ser solicitados ao longo da execução, mas que, segundo a documentação oficial, não foram utilizados.
O termo de aditamento nº 2 foi assinado em 3 de setembro de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 9 de setembro. Conforme o extrato disponibilizado pela própria CPTM, a alteração teve como finalidade a “supressão dos serviços sob demanda, que não foram solicitados nem executados durante a vigência contratual”. A redução registrada é de R$ 1.140.480,10 no valor estimado do contrato.
Com a alteração, o contrato passa a ter valor estimado de aproximadamente R$ 10,14 milhões. A mudança, entretanto, não representa uma redução do conjunto de atividades que havia sido acrescentado anteriormente ao trabalho da CPTM. O que foi retirado é especificamente a verba reservada para eventuais demandas adicionais que não chegaram a ser acionadas.
Contrato original previa verba para serviços sob demanda
O acordo entre a CPTM e a PY13 Participações S/A, empresa responsável pela atual operação ferroviária metropolitana do Rio, foi firmado em maio de 2026. O objeto é a prestação de serviços de apoio técnico especializado em sistemas ferroviários, especialmente para atividades relacionadas ao inventário da infraestrutura e à identificação de passivos ambientais não identificados anteriormente.
O contrato original, registrado pela CPTM sob o número DA00226-01, tinha valor de R$ 10.150.284,53, com vigência de 180 dias. Desse montante, R$ 9.009.804,43 correspondiam aos serviços previstos como base contratual, enquanto R$ 1.140.480,10 estavam relacionados a possíveis serviços sob demanda.
Essa distinção é importante porque a verba adicional não significava que os R$ 1,14 milhão seriam necessariamente pagos à CPTM. Tratava-se de uma previsão contratual para atividades que poderiam ser solicitadas pela contratante caso surgissem necessidades adicionais durante o desenvolvimento dos trabalhos.
A própria reportagem do Metrô CPTM, publicada quando o contrato foi anunciado, destacou que a parcela de R$ 1,14 milhão dependia de eventual solicitação da contratante e não representava faturamento garantido para a companhia paulista.
Primeiro aditivo aumentou o escopo do levantamento
Poucas semanas antes da retirada dessa reserva, o contrato havia passado por uma alteração em sentido contrário. Em 20 de agosto, a CPTM assinou o primeiro termo aditivo, que incluiu novos produtos e aumentou a quantidade de itens que deveriam ser inventariados.
O primeiro aditivo acrescentou R$ 1.125.920,18 ao contrato. O extrato oficial informa que a finalidade da alteração foi justamente a “inclusão de novos produtos e o acréscimo de itens a serem inventariados”. O documento foi publicado no Diário Oficial paulista em 27 de agosto.
A alteração elevou a remuneração-base dos serviços para aproximadamente R$ 10,14 milhões. Como naquele momento a reserva para serviços sob demanda permanecia prevista, o valor estimado global do contrato chegou a aproximadamente R$ 11,28 milhões.
Foi justamente essa composição que mudou com o segundo aditivo. A nova alteração retirou os R$ 1.140.480,10 reservados para atividades adicionais não utilizadas.
Considerando os valores registrados nos documentos oficiais, o cálculo resulta em R$ 10.135.724,61 como valor estimado após o segundo aditivo. Portanto, o valor final fica praticamente no mesmo patamar do contrato original, embora a composição tenha mudado significativamente.
Dois aditivos alteraram a composição do contrato
A sequência dos documentos ajuda a compreender o que efetivamente ocorreu.
O contrato inicial foi firmado por R$ 10.150.284,53. Em agosto, a CPTM recebeu um acréscimo de R$ 1.125.920,18 para realizar novos produtos e inventariar itens adicionais. Com isso, a parte correspondente aos serviços contratados passou para aproximadamente R$ 10,14 milhões, enquanto a reserva para eventuais demandas permanecia disponível.
No início de setembro, entretanto, essa reserva foi eliminada. O segundo aditivo retirou R$ 1.140.480,10, exatamente o montante destinado aos serviços sob demanda que não haviam sido solicitados nem executados.
Assim, os dois movimentos praticamente se compensam em termos de valor global. O primeiro acrescentou cerca de R$ 1,126 milhão ao escopo efetivo; o segundo retirou cerca de R$ 1,140 milhão que estava reservado para atividades eventuais.
O resultado é um contrato estimado em aproximadamente R$ 10,14 milhões, ligeiramente inferior aos R$ 10,15 milhões previstos originalmente. Mais importante do que a diferença nominal, entretanto, é a alteração da composição: a maior parte do valor atual está associada a serviços efetivamente previstos no escopo, e não a uma reserva para demandas futuras.
CPTM atua na transição da operação ferroviária
A contratação da CPTM está relacionada à mudança de operador do sistema ferroviário metropolitano fluminense. A PY13 Participações S/A, atual permissionária, assumiu indiretamente a prestação do serviço público de transporte ferroviário de passageiros da Região Metropolitana do Rio de Janeiro no contexto da nova estrutura de concessão.
A própria CPTM informou, em junho, que havia firmado contrato com a PY13 para realizar um diagnóstico técnico especializado do sistema ferroviário fluminense. A companhia paulista passou a atuar, portanto, como prestadora de serviços técnicos para a nova permissionária durante a fase de transição.
O objeto registrado oficialmente envolve especificamente a fase pré-operacional e o levantamento de informações sobre a infraestrutura ferroviária. Entre as atividades estão o inventário dos ativos e a identificação de possíveis passivos ambientais que não haviam sido apontados anteriormente.
Esse trabalho possui relevância para a transição porque a mudança de operador exige que a nova permissionária tenha conhecimento detalhado das condições da infraestrutura que passa a administrar. Inventários técnicos podem abranger diferentes componentes do sistema ferroviário, permitindo identificar ativos, condições físicas e eventuais responsabilidades associadas ao patrimônio recebido.
Levantamento ganhou novos itens durante a execução
A necessidade de ampliar o inventário ficou evidenciada no primeiro aditivo. A documentação oficial não detalha publicamente, no extrato, quais produtos foram acrescentados ou exatamente quais itens adicionais passaram a integrar o levantamento, mas registra que houve aumento do escopo.
Na ocasião, o Metrô CPTM também informou que o documento disponível não detalhava quais produtos haviam sido incluídos. A publicação destacou que o contrato original já permitia a solicitação de trabalhos adicionais, inclusive serviços extraordinários que não constassem da proposta inicial, desde que fossem definidos escopo e valores.
A sequência dos dois aditivos mostra, portanto, uma situação distinta de uma simples redução de contrato. Houve primeiro uma ampliação do trabalho considerado necessário e, posteriormente, a eliminação de uma reserva financeira que não foi utilizada.
Novo aditivo não interrompe o trabalho técnico
A retirada dos serviços sob demanda não significa o encerramento da participação da CPTM no processo de transição nem a eliminação das atividades incluídas pelo primeiro aditivo. O segundo termo mantém as demais condições contratuais e as alterações realizadas anteriormente.
O documento oficial da CPTM é explícito ao indicar que a finalidade do segundo aditivo é a supressão dos serviços sob demanda não utilizados. Dessa forma, a redução financeira está associada a uma parcela específica do contrato, e não a uma decisão de retirar a companhia paulista do trabalho de diagnóstico e inventário.
O caso também ilustra como contratos de apoio técnico de natureza complexa podem sofrer alterações durante sua execução. À medida que o levantamento avança, podem surgir necessidades de ampliação do escopo, enquanto determinadas atividades inicialmente previstas como possibilidades acabam não sendo necessárias.
No caso da TrensRJ e da CPTM, o resultado dos dois aditivos foi um contrato cujo valor estimado atual permanece muito próximo do montante originalmente estabelecido, mas com uma composição diferente. O escopo efetivo foi ampliado em agosto, enquanto a reserva financeira para trabalhos adicionais não utilizados foi retirada em setembro.
A alteração, portanto, representa uma redução nominal de R$ 1.140.480,10, mas não uma reversão da ampliação de serviços estabelecida pelo primeiro aditivo. O apoio técnico da CPTM continua vinculado ao inventário da infraestrutura ferroviária e à identificação de passivos ambientais no contexto da transição para a nova operação dos trens metropolitanos do Rio de Janeiro.
Com informações de: Metrô CPTM e CPTM
Imagem de capa: Divulgação/TrensRJ
