Expansão dos Bondes de Santa Teresa esbarra na falta de recursos para novos veículos e restauração histórica
CENTRAL prepara aquisição de dez bondes, enquanto seis veículos históricos permanecem fora de operação e restauração pode custar cerca de R$ 18 milhões; falta de orçamento impede avanço das contratações
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O Sistema de Bondes de Santa Teresa enfrenta um desafio que combina expansão operacional, crescimento da demanda, preservação do patrimônio histórico e restrições orçamentárias. Documentos recentes da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (CENTRAL-RJ) mostram que o Estado do Rio de Janeiro precisa equacionar simultaneamente a aquisição de novos veículos, a recuperação da oficina dos bondes e a situação de seis bondes históricos que permanecem fora de operação.
Enquanto a demanda pelo sistema aumentou de aproximadamente 500 mil passageiros em 2024 para cerca de 700 mil em 2025, a CENTRAL estruturou um processo administrativo para a aquisição de 10 novos bondes elétricos. A contratação, entretanto, não dispõe atualmente de recursos orçamentários suficientes para avançar para a fase externa da licitação.
Ao mesmo tempo, seis bondes antigos, considerados bens de valor histórico e tombados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), continuam fora de operação. Segundo estimativa apresentada pela Diretoria de Engenharia e Operação (DIREO), a restauração integral desses veículos poderia custar aproximadamente R$ 3 milhões por unidade, chegando a cerca de R$ 18 milhões para os seis.
A própria CENTRAL passou a questionar, diante da limitação de recursos, se a restauração integral de todos os veículos é a solução mais adequada para o interesse público, uma vez que o investimento teria finalidade predominantemente histórica e patrimonial e não ampliaria a capacidade de transporte do sistema.
De sete para dez novos bondes
A quantidade de novos veículos aparece de formas diferentes na documentação que compõe o histórico do processo.
Uma Informação Técnica nº 062/2022, elaborada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), apontava, em janeiro de 2022, a existência de sete novos bondes entre as obrigações ainda pendentes relacionadas ao Sistema de Santa Teresa.
Posteriormente, porém, a CENTRAL estruturou um processo administrativo para uma aquisição de 10 novos bondes.
A diferença decorre da atualização da realidade operacional considerada pela companhia. No processo mais recente, a CENTRAL argumenta que o crescimento da demanda e a ampliação dos trechos operados tornaram insuficiente a aquisição de apenas algumas unidades para recomposição da frota.
A empresa estatal considera que dez veículos são necessários não apenas para aumentar a oferta, mas também para permitir a retirada de unidades de circulação para manutenção preventiva e corretiva sem comprometer de forma crítica a operação.
A documentação, portanto, não indica simplesmente uma alteração administrativa de sete para dez veículos. Os números pertencem a momentos distintos da avaliação do sistema: os sete aparecem como referência à situação identificada pelo GATE/MPRJ em 2022, enquanto os dez representam a necessidade posteriormente definida pela CENTRAL no processo de contratação iniciado em 2025.
Demanda cresceu cerca de 40% em um ano
Um dos principais fundamentos apresentados pela CENTRAL para justificar a ampliação da frota é o crescimento expressivo do número de passageiros.
Segundo o Estudo Técnico Preliminar, o sistema transportou aproximadamente 500 mil passageiros em 2024 e cerca de 700 mil em 2025. A variação representa um crescimento de aproximadamente 40% em um ano, cenário que, segundo a companhia, colocou a frota existente próxima de seu limite operacional.
A aquisição dos novos veículos permitiria reduzir intervalos entre viagens, aumentar a oferta e elevar a confiabilidade do serviço, especialmente nos períodos de maior demanda.
Também haveria impacto sobre a manutenção. Com uma frota maior, a CENTRAL poderia distribuir melhor a utilização dos veículos e realizar intervenções preventivas e corretivas com menor impacto sobre a oferta de viagens.
Silvestre e Paula Mattos ampliaram a necessidade de frota
O crescimento da demanda não é o único fator utilizado para justificar a aquisição.
A documentação também relaciona a necessidade de novos veículos à reativação dos trechos Paula Mattos (já concluída) e Silvestre (em fase de testes), que ampliaram a área atendida pelo sistema.
Segundo a CENTRAL, a reincorporação desses trechos permite atender áreas que estavam fora da operação e pode suprir demanda reprimida, mas exige disponibilidade adicional de bondes para que a cobertura operacional seja adequada.
É importante, contudo, diferenciar a expansão da operação da situação financeira da aquisição. Os documentos analisados não afirmam que a operação para esses trechos tenha sido cancelada ou esteja necessariamente suspensa em razão da falta dos novos veículos. O que a documentação demonstra é que a ampliação da área atendida foi considerada pela CENTRAL como um dos fatores que elevaram a necessidade de frota.
A origem da atual necessidade remonta a 2012
Parte do problema atual é consequência de uma contratação iniciada há mais de uma década.
O Contrato nº 022/2012 previa a aquisição de 14 bondes elétricos para o Sistema de Santa Teresa. Entretanto, apenas oito unidades foram entregues.
Segundo a justificativa técnica apresentada pela CENTRAL, a empresa contratada, T’Trans Sistemas de Transportes Ltda., entrou em processo de falência, reconhecido por decisão judicial de 15 de junho de 2023, impedindo a conclusão do fornecimento das seis unidades restantes.
A necessidade inicialmente associada ao novo processo administrativo estava, portanto, relacionada à recomposição da quantidade que não havia sido entregue.
A situação mudou ao longo da tramitação. Diante do crescimento da demanda e da ampliação operacional do sistema, a CENTRAL concluiu que a simples aquisição das unidades originalmente faltantes não seria suficiente e passou a trabalhar com a necessidade de dez novos veículos.
A aquisição também está relacionada ao cumprimento de determinações judiciais envolvendo o sistema de bondes. Dentre estas determinações, algumas foram cumpridas, como as intervenções na via permanente, rede aérea e seccionamentos no trecho compreendido entre o Largo dos Guimarães e o Largo dos Neves, concluídas em novembro de 2025.
Seis bondes históricos continuam fora de operação
Paralelamente à aquisição de novos veículos, existe outro passivo relacionado à frota: seis bondes antigos, de caráter histórico, permanecem fora de operação.
A Informação Técnica nº 062/2022 do GATE/MPRJ, mencionada pela DIREO no documento mais recente, registrava como obrigações ainda pendentes a restauração dos seis bondes históricos, além da aquisição de novos veículos e da recuperação da Oficina de Bondes.
Os seis veículos não estão atualmente aptos a transportar passageiros porque não atendem às exigências técnicas e de segurança aplicáveis ao transporte público.
Ao mesmo tempo, possuem proteção patrimonial por serem bens tombados pelo INEPAC.
Essa condição cria uma dificuldade adicional: qualquer intervenção deve preservar suas características históricas e não pode simplesmente transformar os veículos para adequá-los às exigências dos bondes modernos.
Restauração dos seis bondes pode custar R$ 18 milhões
A estimativa apresentada pela DIREO coloca a restauração de cada um dos seis bondes históricos na ordem de R$ 3 milhões. Caso todos sejam restaurados integralmente, o investimento poderá chegar a aproximadamente R$ 18 milhões.
A cifra, porém, não representa uma estimativa para a compra dos dez novos bondes. São duas necessidades distintas.
A aquisição dos veículos novos possui uma estimativa própria, mas seu valor não está disponível nos documentos analisados. O Estudo Técnico Preliminar informa que a estimativa preliminar de valor consta do Anexo III – Estimativa Preliminar do Valor – RESTRITO, classificado como sigiloso.
Já os aproximadamente R$ 18 milhões correspondem especificamente à estimativa apresentada pela DIREO para a restauração integral dos seis veículos históricos.
Restaurar os bondes históricos não aumentaria a capacidade do sistema
É justamente neste ponto que a documentação mais recente introduz uma discussão que não aparecia com a mesma clareza nos documentos anteriores.
A DIREO observa que a restauração dos seis bondes históricos teria finalidade predominantemente histórica, cultural e patrimonial, mas não representaria aumento da capacidade operacional do sistema.
Em outras palavras, mesmo que os seis veículos fossem integralmente recuperados, eles não poderiam simplesmente ser incorporados à operação regular nas mesmas condições dos bondes modernos.
A Diretoria entende, por isso, que a questão precisa ser avaliada também sob os princípios de economicidade, eficiência, proporcionalidade, responsabilidade fiscal e interesse público, especialmente diante da restrição orçamentária existente.
A própria Informação Técnica do GATE/MPRJ, segundo a manifestação da DIREO, reconhece que não está em discussão apenas a recuperação física dos bondes antigos, mas também a definição da destinação que será dada a esses veículos.
CENTRAL quer discutir uma alternativa à restauração integral
Diante desse cenário, a DIREO propôs que a questão seja submetida à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A intenção é avaliar juridicamente a possibilidade de uma eventual reavaliação da obrigação judicial relacionada à restauração integral dos seis bondes históricos.
Caso a PGE considere juridicamente possível essa revisão, a DIREO sugere ainda consultar o INEPAC sobre alternativas de preservação que mantenham o valor patrimonial dos veículos sem necessariamente exigir a restauração integral de todas as unidades.
A proposta não significa que os bondes históricos serão descartados ou que sua preservação tenha sido abandonada. O que está sendo discutido é qual solução de preservação poderá atender às exigências patrimoniais e jurídicas diante das condições atuais do sistema e das limitações financeiras do Estado.
Oficina de Santa Teresa também depende de recursos
A restauração dos bondes não é o único investimento patrimonial pendente.
A documentação recente informa que a CENTRAL também abriu um processo destinado à recuperação da Oficina de Bondes.
Assim como no caso da aquisição dos novos veículos, entretanto, a companhia informa que não dispõe de dotação orçamentária suficiente para levar a contratação à fase externa da licitação.
Há, portanto, pelo menos três frentes de investimento identificadas na documentação: novos bondes, recuperação da oficina e preservação dos bondes históricos.
A situação ocorre enquanto outras obrigações relacionadas ao sistema já foram concluídas.
Intervenções na via e na rede aérea foram concluídas
A documentação traz também uma informação positiva sobre uma das pendências apontadas anteriormente pelo GATE/MPRJ.
As intervenções na via permanente, rede aérea e seccionamentos no trecho entre o Largo dos Guimarães e o Largo dos Neves foram concluídas em novembro de 2025, conforme informações encontradas em documentos do processo.
Assim, essa parcela das obrigações identificadas na avaliação técnica de 2022 já foi executada.
Permanecem, contudo, questões relacionadas à frota nova, aos bondes históricos e à oficina.
Falta de orçamento impede avanço da compra
No caso dos dez novos bondes, o processo administrativo chegou a um estágio avançado de preparação.
A CENTRAL elaborou Documento de Oficialização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, além de definir especificações técnicas, condições de fornecimento, garantia, testes, treinamento e demais requisitos para a futura contratação.
A aquisição foi estruturada para ocorrer por Pregão Eletrônico, com julgamento pelo menor preço global.
Os veículos deverão ser compatíveis com a infraestrutura existente, incluindo as características particulares da rede de Santa Teresa, como bitola de 1.094 milímetros, curvas de pequeno raio, rampas acentuadas e alimentação elétrica de 600 V em corrente contínua.
O problema está no orçamento.
A área responsável informou à DIREO que não existe atualmente dotação orçamentária suficiente para cobrir as despesas da aquisição.
A CENTRAL havia aberto um processo para solicitar crédito suplementar destinado a viabilizar a contratação. O pedido, entretanto, foi devolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), com a informação de que não havia disponibilidade de recursos orçamentários para atender à solicitação no presente exercício.
Sem a declaração de disponibilidade orçamentária e financeira, a contratação não pode avançar normalmente para a fase externa de licitação.
Quanto custarão os dez novos bondes?
O valor global estimado da aquisição permanece indisponível nos documentos analisados.
A CENTRAL informa que a estimativa consta de documento classificado como restrito. Dessa forma, não é possível estabelecer, com segurança, qual seria o investimento necessário para a aquisição dos dez veículos.
A ausência desse valor também impede uma comparação direta entre o custo dos novos bondes e os aproximadamente R$ 18 milhões estimados para a restauração dos seis históricos.
O que a documentação permite afirmar é que se trata de duas finalidades distintas: enquanto os novos veículos são apresentados como necessários para aumentar a capacidade operacional e atender à demanda, a restauração dos históricos está relacionada principalmente à preservação do patrimônio cultural.
Um sistema em expansão diante de recursos limitados
A situação coloca a administração pública diante de uma decisão complexa.
De um lado, a CENTRAL identifica a necessidade de ampliar a frota para acompanhar o crescimento do número de passageiros e a expansão da operação. De outro, existem obrigações relacionadas à preservação de veículos históricos e à recuperação da oficina que também demandam investimentos.
O próprio documento mais recente reconhece que a avaliação dessas prioridades precisa considerar a disponibilidade limitada de recursos públicos.
A discussão sobre os seis bondes históricos também ganhou uma dimensão jurídica. Antes de qualquer eventual mudança na forma de cumprimento das obrigações, a DIREO pretende ouvir a PGE e, posteriormente, o INEPAC, justamente porque os veículos são protegidos como patrimônio cultural.
O que está definido — e o que ainda depende de decisão
Até o momento, a documentação permite identificar um quadro relativamente claro.
A CENTRAL reconhece a necessidade de dez novos bondes, preparou a documentação para uma futura licitação e vinculou a ampliação da frota ao crescimento da demanda e à expansão operacional.
Também reconhece a existência de seis bondes históricos fora de operação, cuja restauração integral foi estimada em aproximadamente R$ 18 milhões.
A recuperação da Oficina de Bondes também possui processo administrativo próprio.
Por outro lado, segundo informações até o início de agosto de 2026, é que não há recursos orçamentários suficientes para levar as contratações de novos bondes e da oficina à fase externa de licitação.
No caso dos veículos históricos, a própria DIREO propõe uma discussão sobre a forma de cumprimento da obrigação de restauração, levando a questão à PGE e, se cabível, ao INEPAC.
Assim, o futuro da frota de Santa Teresa envolve duas necessidades que não devem ser confundidas: a ampliação da capacidade de transporte, por meio de novos veículos, e a preservação de um conjunto de bondes históricos que possui valor cultural, mas não representa, nas condições atuais, capacidade adicional de transporte de passageiros.
Enquanto o sistema registra crescimento de demanda e recupera trechos de sua rede, o Estado ainda precisa encontrar os recursos e definir as prioridades necessárias para consolidar essa nova fase dos Bondes de Santa Teresa.
Fonte: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | CENTRAL Logística | Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro
Imagem de capa: MPRJ (2022)
