Medida representa mais um passo na estruturação financeira do primeiro sistema de VLT da cidade, cuja etapa inicial prevê cerca de cinco quilômetros entre o Barreto e o Centro

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O projeto para implantação do primeiro sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Niterói avançou mais uma etapa nesta semana. O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União para uma operação de crédito de R$ 182.152.974,66 que será contratada pelo Município de Niterói junto à Caixa Econômica Federal. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 26 de agosto de 2026 e está relacionado ao projeto VLT Niterói, selecionado no âmbito do Novo PAC Mobilidade Urbana Sustentável.

A autorização representa um passo importante para a estruturação financeira do empreendimento, mas é necessário fazer uma distinção: os R$ 182,15 milhões não correspondem ao valor integral destinado à implantação do VLT. Esse montante representa a parcela da operação de crédito que será contratada pelo município. O projeto também conta com recursos federais provenientes do Novo PAC, em uma estrutura que reúne aproximadamente R$ 455 milhões entre financiamento e recursos da União. O Município de Niterói já havia sido autorizado pela legislação municipal a contratar a operação de crédito com a Caixa, com garantia federal.

A primeira etapa do empreendimento prevê uma linha de aproximadamente cinco quilômetros de extensão e dez estações, conectando o Barreto ao Centro de Niterói e atendendo também aos bairros de Engenhoca, Santana e São Lourenço. A proposta pretende criar uma alternativa de transporte coletivo de maior capacidade para a Zona Norte do município e reorganizar parte dos deslocamentos atualmente realizados por ônibus e automóveis.

Garantia da União viabiliza a operação de crédito

A autorização publicada pelo Ministério da Fazenda permite que a União ofereça garantia para a operação de crédito que será celebrada entre Niterói e a Caixa Econômica Federal. Na prática, a garantia federal é um mecanismo que pode facilitar o acesso do ente público ao financiamento, dentro das regras estabelecidas para operações de crédito com garantia da União.

O despacho, entretanto, não significa que todas as etapas burocráticas estejam encerradas. O próprio ato estabelece condições adicionais para a efetivação da operação. Entre elas está a verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do cumprimento das exigências previstas na regulamentação federal, além da formalização do contrato de contragarantia.

A contragarantia é um instrumento utilizado nas operações em que a União oferece garantia a um ente federativo. Em termos simplificados, o Município precisa oferecer mecanismos que assegurem à União o ressarcimento caso seja necessário honrar a obrigação garantida. Por isso, a publicação do despacho deve ser entendida como uma etapa relevante da estruturação financeira, e não como o encerramento de todo o processo administrativo.

A autorização levou em consideração manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da própria PGFN, conforme registrado no ato publicado no Diário Oficial da União. O procedimento segue, portanto, as regras federais aplicáveis ao endividamento de municípios e às operações de crédito com garantia da União.

VLT terá primeira ligação entre Barreto e Centro

O projeto do VLT de Niterói foi selecionado pelo Novo PAC na modalidade de Mobilidade Urbana Sustentável. A primeira etapa deverá estabelecer uma ligação de aproximadamente cinco quilômetros entre o Barreto e o Centro, passando por áreas da Zona Norte da cidade. O traçado contempla dez estações e foi planejado para atender diretamente os bairros do Barreto, Engenhoca, Santana, São Lourenço e Centro.

A implantação do sistema pretende modificar a forma como os passageiros se deslocam entre essas regiões. Além de oferecer uma alternativa ao transporte rodoviário, o VLT poderá funcionar como elemento de integração entre diferentes linhas e serviços de transporte público.

A Prefeitura de Niterói também destaca o potencial de integração regional do projeto. O Barreto está localizado próximo aos limites com São Gonçalo e funciona como uma importante porta de entrada para passageiros que chegam ao município vindos da Região Metropolitana. A expectativa apresentada pelo governo municipal é que o sistema possa contribuir para reduzir a quantidade de ônibus que atualmente precisam entrar em Niterói para levar passageiros ao Centro.

Esse aspecto é particularmente relevante em uma região marcada por elevados fluxos pendulares. Pessoas que moram em São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e outros municípios da região frequentemente precisam atravessar diferentes áreas para chegar a Niterói ou ao Rio de Janeiro. Uma rede integrada de transporte de maior capacidade pode modificar parte desses deslocamentos, desde que sejam estabelecidas conexões eficientes com os demais serviços.

Financiamento do PAC combina recursos federais e crédito

A estrutura financeira do empreendimento começou a ser desenhada antes da autorização publicada agora pelo Ministério da Fazenda. Em 2024, a Câmara Municipal de Niterói aprovou legislação autorizando o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito de R$ 182.152.974,66 com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, destinada especificamente ao projeto VLT Niterói no âmbito do Novo PAC.

A outra parcela dos recursos federais é composta por aproximadamente R$ 273,23 milhões destinados diretamente ao empreendimento por meio do Novo PAC. Documento referente ao Termo de Compromisso nº 974913/2024 registra o valor de R$ 273.229.462,00 para o projeto de mobilidade urbana sustentável VLT de Niterói, com vigência do instrumento entre maio de 2025 e maio de 2028.

Somadas, as duas parcelas chegam a aproximadamente R$ 455,38 milhões. Isso explica por que o financiamento de R$ 182 milhões não deve ser apresentado como se fosse o investimento total necessário para a implantação do sistema.

A diferença é importante para a compreensão do projeto. O Novo PAC funciona, neste caso, combinando recursos federais de diferentes naturezas para viabilizar uma infraestrutura que será executada pelo Município. O crédito contratado junto à Caixa complementa os recursos destinados pela União.

Projeto foi aprovado pelo Novo PAC em 2024

A implantação do VLT de Niterói foi incluída na seleção do Novo PAC voltada à Mobilidade Urbana Sustentável. Em agosto de 2025, a Prefeitura de Niterói anunciou que o projeto havia avançado na estruturação do financiamento e apresentou a iniciativa como um passo para a implantação do primeiro sistema de VLT da cidade. Na ocasião, o governo municipal informou que a linha teria aproximadamente cinco quilômetros e dez estações.

O projeto é resultado de um processo de planejamento que já vinha sendo desenvolvido pela administração municipal. A autorização legislativa para o empréstimo, por exemplo, foi aprovada ainda em 2024, quando o Município buscava viabilizar a parcela financiada da participação federal no empreendimento.

A seleção pelo PAC, portanto, não ocorreu de forma isolada. Ela faz parte de uma sequência de etapas que envolve a apresentação do projeto, sua seleção pelo programa federal, definição da composição financeira, autorização legislativa municipal e, posteriormente, estruturação da operação de crédito.

VLT pretende reorganizar o transporte na Zona Norte

A implantação do sistema poderá ter efeitos que vão além do deslocamento entre duas regiões da cidade. A proposta está associada a uma estratégia de reestruturação urbana e de transporte para o eixo entre o Barreto e o Centro.

A concentração de viagens em ônibus e automóveis produz impactos significativos sobre as principais vias de Niterói, especialmente nos horários de maior movimento. Um sistema sobre trilhos, por possuir operação em via própria e capacidade superior à de um ônibus convencional, pode oferecer maior previsibilidade e regularidade aos passageiros.

Entretanto, os benefícios efetivos dependerão da forma como o VLT será integrado à rede existente. Um novo sistema ferroviário não funciona isoladamente: sua eficiência depende da localização das estações, da frequência dos veículos, da acessibilidade, da integração tarifária, da conexão com ônibus e outros modos de transporte e da capacidade de atender aos principais fluxos de passageiros.

Nesse sentido, a integração regional é um dos aspectos mais relevantes do projeto. O sistema poderá funcionar não apenas como transporte municipal, mas como parte de uma rede mais ampla de mobilidade metropolitana, especialmente para passageiros que chegam a Niterói vindos de São Gonçalo e de outros municípios.

Obras de infraestrutura acompanham o planejamento do VLT

A implantação de um sistema sobre trilhos também exige a preparação prévia da infraestrutura urbana. Entre os desafios identificados no planejamento do VLT estão intervenções relacionadas à drenagem e ao remanejamento de redes subterrâneas.

A própria Prefeitura de Niterói informou, em 2025, que obras de macrodrenagem no Barreto e na Engenhoca estavam em andamento e que intervenções relacionadas ao sistema de drenagem seriam importantes para a futura implantação do VLT. O governo municipal também apontou a necessidade de intervenções em outros pontos do trajeto, como a Avenida Roberto Silveira e a Avenida Sílvio Picanço.

Esse tipo de preparação é fundamental em projetos ferroviários urbanos. Antes da implantação dos trilhos, é necessário compatibilizar a nova infraestrutura com redes de água, esgoto, gás, energia, telecomunicações e drenagem, além de adequar o sistema viário e as áreas destinadas às estações.

Em setembro de 2025, por exemplo, a Prefeitura informou que equipes trabalhavam no remanejamento de redes subterrâneas de água e gás em trechos da Engenhoca. Naquele momento, o governo municipal indicava a intenção de avançar posteriormente para a implantação do VLT.

Primeiro VLT poderá abrir caminho para uma rede maior

A primeira linha prevista para Niterói representa um projeto relativamente compacto quando comparada a grandes sistemas metroferroviários, mas pode ter importância estratégica para o futuro da mobilidade da cidade. A implantação de cinco quilômetros de via e dez estações poderá servir como primeira etapa de uma rede mais ampla, caso novas extensões sejam posteriormente planejadas e financiadas.

O próprio debate sobre mobilidade em Niterói inclui outras propostas de transporte de maior capacidade. Entre elas está a histórica discussão sobre uma ligação metroviária entre Niterói e São Gonçalo, que poderia estabelecer uma conexão de alta capacidade entre importantes áreas da Região Metropolitana.

Nesse contexto, o VLT pode assumir uma função complementar. Enquanto o metrô seria adequado para grandes fluxos e deslocamentos metropolitanos de maior distância, o VLT poderia atender trajetos urbanos e alimentar outros sistemas. A eficiência dessa combinação dependeria, naturalmente, de uma integração física e tarifária adequada.

O que muda com a autorização publicada agora?

A autorização do Ministério da Fazenda é, portanto, mais um passo concreto na trajetória do projeto. O Município passa a contar com a autorização federal para estruturar a operação de crédito de R$ 182,15 milhões com a Caixa, mas ainda existem procedimentos a serem concluídos antes que todos os recursos possam ser efetivamente mobilizados.

A PGFN ainda deverá verificar o cumprimento das condições previstas na regulamentação federal, enquanto o Município precisa formalizar a contragarantia correspondente. Somente depois da conclusão dessas etapas será possível avançar para a formalização definitiva da operação nos termos estabelecidos.

O movimento, contudo, reforça que o projeto deixou de ser apenas uma proposta de planejamento urbano e vem avançando em sua estruturação institucional e financeira. A seleção pelo Novo PAC, a autorização legislativa municipal, a previsão de recursos federais e agora a garantia da União compõem uma sequência de medidas que aproxima a proposta de sua execução.

Para Niterói, o desafio seguinte será transformar essa estrutura financeira em uma obra efetivamente entregue e em um serviço de transporte capaz de atender às necessidades da população. Isso envolverá não apenas a implantação dos trilhos, mas também estações, sistemas de energia e sinalização, aquisição de material rodante, acessibilidade, integração com os demais transportes e preparação adequada das vias.

Se concluída conforme planejado, a primeira linha do VLT poderá representar uma mudança importante na mobilidade da cidade, especialmente para os moradores da Zona Norte. Mais do que um novo meio de transporte, o projeto poderá funcionar como eixo de reorganização urbana e como uma nova alternativa para os deslocamentos entre o Barreto e o Centro.

Fonte: Ministério da Fazenda; Diário Oficial da União; Prefeitura Municipal de Niterói; Câmara Municipal de Niterói; BNDES/Ministério das Cidades; Caixa Econômica Federal; Diário do Transporte.