Audiência na ALERJ revela dúvidas e apreensões sobre o futuro da mobilidade fluminense

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta sexta-feira (3/10), uma audiência pública da Frente Parlamentar Pró-Ferrovias Fluminenses, com foco principal no futuro da concessão da SuperVia, concessionária responsável pela operação dos trens metropolitanos do estado. O encontro, que contou com representantes do governo estadual, parlamentares, especialistas, membros de instituições de preservação ferroviária, e entidades da sociedade civil, teve como objetivo discutir os rumos da malha ferroviária fluminense diante da iminente redefinição do contrato de concessão. Infelizmente se revelou um considerável grau de incertezas sobre o futuro dos trens no Rio de Janeiro, mas os representantes presentes prometeram dedicação na resolução desta causa da melhor maneira.

Os representantes da Supervia e do Metrô Rio, convidados para o evento, não puderam comparecer. Outros assuntos foram debatidos em seguida, como a construção da estação Gávea da Linha 4 do Metrô, e a implantação de um Bilhete Único Metropolitano. Abaixo um resumo e os pontos principais do debate:

Concessão da SuperVia em pauta

Logo na abertura, o condutor da audiência deputado Luiz Paulo (PSD) destacou que a situação da SuperVia é um dos maiores impasses da mobilidade urbana do estado. O contrato de transição firmado entre o governo e a empresa em novembro de 2024, com prazo inicial de 180 dias prorrogáveis por mais 90, chegou ao fim em 23 de agosto de 2025 sem que houvesse definição clara sobre os próximos passos. “Passaram-se os 270 dias, e nada foi esclarecido. Isso gera insegurança para quem usa os trens e para quem trabalha na operação”, afirmou o parlamentar, cobrando objetividade e transparência por parte do Executivo estadual.

Explicações e cenário financeiro da SuperVia

A Secretaria de Transportes (Setram) esclareceu que um grupo de trabalho interinstitucional ainda avalia alternativas para o futuro da concessão. Entre as possibilidades em estudo uma foi descartada: que o estado irá assumir a operação. Segundo os técnicos, qualquer decisão passa pelo equilíbrio entre a necessidade de investimentos e a sustentabilidade financeira, já que a tarifa paga pelos usuários não cobre os custos totais da operação. Porém, a proposta mais adequada, segundo pareceres, prevê que os futuros subsídios deixem de depender apenas da receita tarifária e passem a ser calculados pela quilometragem rodada, modelo semelhante ao que já funciona em São Paulo com a CPTM.

Contudo, as explicações inicias geraram ainda mais dúvidas e temores: o prazo para a permanência da Supervia à frente das operações dos trens foi prorrogada até novembro de 2025. Neste término de prazo, será realizado um certame para a seleção de um novo operador, em processo que poderá chegar a 60 dias, o que extrapolará o ano corrente. Além disso, e como questionado por Luiz Paulo, o que aconteceria se o certame “fosse vazio”, ou seja, se nenhuma empresa se interessasse na operação? Esta foi uma pergunta sem uma resposta clara, mas foi dito que poderá haver a contratação de algum operador em caráter emergencial.

Apesar da explicação, o deputado Luiz Paulo reagiu de forma crítica. Ele disse que, embora entenda a complexidade do processo, não é admissível que o governo continue “cozinhando o assunto” sem apresentar um calendário oficial de decisões. “Se o contrato já venceu em agosto e nada foi esclarecido até agora, como os cidadãos podem confiar que a operação não corre risco?”, questionou

Posteriormente o deputado questionou diretamente os critérios do governo, lembrando que a SuperVia está em recuperação judicial desde 2021, com dívidas que superam R$ 1 bilhão. Para ele, a indefinição não pode ser usada como justificativa para atrasar decisões fundamentais. “Se o governo sabe da crise financeira e do passivo da concessionária, precisa agir com firmeza. Não é possível que milhares de passageiros continuem pagando o preço da inércia administrativa”, disse.

Outros participantes também se manifestaram, reconhecendo a situação delicada, mas reforçaram a importância do compromisso em manter a operação até que haja uma decisão oficial. Por algumas vezes foi comentada que a manutenção da operação dos trens é uma situação de segurança de estado. Eles destacaram ainda que, desde o fim de 2024, o governo estadual já aportou cerca de R$ 160 milhões para custear parte da operação, valor que integra um pacote total previsto de R$ 300 milhões. Membros da audiência pediram transparência sobre como esses valores estão sendo aplicados, sobretudo diante de denúncias de falhas recorrentes, como atrasos, trens parados e estações deterioradas.

Reações e cobranças dos parlamentares

A audiência teve momentos de tensão quando Luiz Paulo e outros deputados reforçaram críticas à falta de prazos oficiais. O parlamentar disse que a Alerj não pode aceitar respostas vagas e que a sociedade precisa de um cronograma concreto. “Transporte ferroviário não é luxo, é necessidade básica. O trabalhador precisa saber se vai ter trem amanhã, em condições seguras e com intervalos previsíveis. O estado não pode se esconder atrás de estudos intermináveis”, disparou.

Outros membros da Frente Parlamentar lembraram que o sistema de trens do Rio, com seus 270 quilômetros de extensão, é um dos maiores da América Latina em malha urbana, atendendo 11 municípios da Região Metropolitana. Apesar disso, sofre com falhas crônicas, atrasos, composições antigas e estações em condições precárias. O abandono da malha, segundo os parlamentares, é resultado da ausência de um plano ferroviário consistente que alinhe subsídios, investimentos e integração tarifária.

Durante as intervenções, entidades da sociedade civil presentes também defenderam que o novo contrato — seja ele com a SuperVia ou com outro operador — inclua cláusulas de modernização da frota, manutenção constante das estações e investimentos em tecnologia antivandalismo. Foi citada também a situação de insegurança pública que é constante, tanto dentro quanto fora da faixa de domínio ferroviário, com casos constantes de furtos de cabos, depredações, paralisação dos serviços e algumas estações dominadas pelo crime organizado. Curiosamente alguns representantes chegaram a alegar que a responsabilidade pela segurança seria da concessionária, mas também foram assinalados outros fatores para mitigar esta questão como a recriação do Batalhão Ferroviário e a ampliação de ações por parte da AGETRANSP (?!), como tem ocorrido recentemente.

O líder da Frente Parlamentar

Luiz Paulo se destacou na audiência por adotar uma postura crítica e incisiva, principalmente com os representantes da Secretaria de Transportes e da AGETRANSP, porém, de forma cordial e polida, obviamente. Ele questionou a viabilidade do modelo de operação futura, criticou a falta de fiscalização da Agência Reguladora, exigiu garantias aos trabalhadores e defendeu a integração do transporte metropolitano. Sua fala expôs tanto uma certa desconfiança na capacidade do Estado quanto cobranças firmes por transparência, responsabilidade regulatória e justiça trabalhista. Abaixo alguns dos momentos, em destaque:

1. Sobre a viabilidade do Estado assumir operação

“No certame, você pode ter lá um artigo de previsibilidade, não de certeza, porque eu particularmente não acredito que a Central Logística […] tenha capacidade operacional para tal. Senão a gente vai ficar com outro imbróglio pela frente. […] é totalmente inviável essa hipótese do estado operar esse sistema.”

Aqui, o deputado critica a falta de clareza e viabilidade na proposta de o Estado assumir serviços da SuperVia, cobrando previsibilidade realista no edital.

2. Sobre fiscalização dos investimentos da SuperVia

“Eu li […] que a Justiça […] designou um auditor para fiscalizar os investimentos. Pergunto para a AGETRANSP se a agência tá fiscalizando isso como devia, porque a obrigação da agência é mediar os conflitos entre a concessionária, o poder concedente e o usuário. (Quero saber) se há um acordo judicial, se a agência conhece o acordo judicial e se ela tá cumprindo seu papel regulador.”

Demonstrando indignação quanto à ausência (ou fragilidade) da fiscalização regulatória, cobrando a Agência Reguladora sobre seu papel efetivo.

3. Sobre trabalhadores e sucessão trabalhista

“Vocês são o coração da SuperVia. […] Eu acho a demanda de vocês absolutamente justa, porque vocês não querem ser invisíveis. Então vamos demandar isso agora.”

Apoia fortemente os trabalhadores, reconhecendo sua importância vital para o sistema e cobrando garantias contra a perda de direitos. Durante a audiência, por mais de uma vez, foi prometido que todos os direitos trabalhistas dos atuais funcionários estariam garantidos, absorvendo ao máximo a mão-de-obra.

4. Sobre responsabilidades da Agência Reguladora

“A obrigação da agência é mediar os conflitos entre a concessionária, o poder concedente e o usuário […] não é só meramente avaliar se a tarifa vai custar X ou Y.”

Crítica direta ao papel da agência, reforçando sua responsabilidade de fiscalizar segurança, investimentos e indicadores.

5. Em defesa da mobilidade e integração

“É superimportante aqui no Rio de Janeiro: se concorre entre eles, devia ser fatores alimentadores, não concorrentes.”

Indignação com a falta de integração entre transportes, cobrando coerência no planejamento.

Encaminhamentos e próximos passos

Ao final da audiência sobre o primeiro tema, a Setram se comprometeu a apresentar até o fim do ano um relatório com as alternativas em análise, incluindo os custos e benefícios de cada modelo de concessão. O deputado Luiz Paulo reforçou que a Frente Parlamentar continuará acompanhando de perto as negociações e não permitirá que o tema seja colocado em segundo plano. “A mobilidade ferroviária é vital para o Rio. Vamos cobrar prazos e metas claras, porque os passageiros não podem mais esperar”, declarou.

Os encaminhamentos finais reforçaram ainda a importância de integrar os trens a outros modais, como metrô, VLT e ônibus intermunicipais. A proposta de criação de um Bilhete Único Metropolitano foi mencionada como instrumento essencial para tornar o transporte mais atrativo, reduzir custos para os passageiros e aumentar a demanda pelo sistema.

A audiência, apesar de não trazer definições imediatas, deixou claro o peso político e social da questão. O futuro da operação ferroviária metropolitana será um divisor de águas para a mobilidade do estado: ou marca o início de uma renovação ferroviária com foco em qualidade e sustentabilidade, ou prolonga a crise de um modelo que há anos não responde às necessidades da população fluminense.

Obras da Estação Gávea entram no debate

A construção da estação Gávea do Metrô do Rio foi outro dos pontos discutidos durante a audiência pública realizada pela Frente Parlamentar Pró-Ferrovias Fluminenses, na Alerj. O projeto, paralisado desde 2015, voltou à pauta após o governo estadual anunciar a retomada das obras em abril de 2025, em parceria com a concessionária MetrôRio. Segundo representantes da Secretaria de Transportes, a previsão é de que a estação seja entregue em julho de 2028, beneficiando diariamente cerca de 20 mil usuários da Zona Sul.

O deputado Luiz Paulo (PSD) destacou que a Gávea é uma das obras mais aguardadas do sistema metroviário carioca, mas demonstrou preocupação com os prazos e a execução. “A estação está parada há anos, inundada, e agora falam em 2028. A população precisa de garantias reais de que essa obra será concluída, e não de mais promessas”, afirmou.

Durante a audiência, técnicos lembraram que o governo já iniciou a retirada de cerca de 60 milhões de litros de água acumulados nos poços subterrâneos e que a etapa seguinte envolverá reforço estrutural antes do avanço das obras civis. Especialistas presentes ressaltaram que a finalização da Gávea é fundamental para reduzir a sobrecarga em alguns trechos do sistema, ampliar a integração com as linhas 1 e 4 do metrô, e possibilitar expansões futuras.

Apesar das explicações, parlamentares e entidades cobraram maior transparência no cronograma e defenderam auditorias independentes para acompanhar a execução e os investimentos

Bilhete Único Metropolitano em debate

Finalizando a audiência, a criação de um Bilhete Único Metropolitano (BUM) foi amplamente discutida como uma das medidas mais aguardadas para melhorar a mobilidade no estado do Rio de Janeiro. A proposta prevê a integração tarifária entre os diferentes modais de transporte — trens da SuperVia, metrô, barcas, ônibus intermunicipais e VLT —, garantindo mais praticidade e redução de custos para os passageiros.

O deputado Luiz Paulo destacou que a integração é essencial para aumentar a eficiência do transporte coletivo. “Hoje, os modais concorrem entre si quando deveriam se complementar. O Bilhete Único é uma ferramenta indispensável para transformar o transporte em rede, tornando-o mais atrativo e funcional para o cidadão”, afirmou.

Representantes da Secretaria de Transportes reforçaram que o tema está em análise dentro do grupo de trabalho que estuda o futuro da concessão ferroviária e os subsídios ao setor. A ideia é alinhar a proposta ao cartão Jáé, já em uso no município do Rio, e às iniciativas da prefeitura para ampliar a integração tarifária.

Especialistas presentes lembraram que experiências similares em São Paulo e em capitais europeias demonstram que o bilhete único não apenas reduz o custo das viagens, mas também amplia a demanda pelo transporte público, contribuindo para a sustentabilidade do sistema. Parlamentares reforçaram que a implementação do Bilhete Único deve ser acompanhada de transparência nos cálculos de subsídios e fiscalização rigorosa para evitar distorções tarifárias.

Ao final da audiência, ficou evidente que a mobilidade sobre trilhos no Rio de Janeiro vive um momento decisivo. A indefinição sobre a concessão da SuperVia, o atraso histórico nas obras da Estação Gávea e a urgência da criação de um Bilhete Único Metropolitano demonstram que a população fluminense não pode mais esperar por soluções fragmentadas. Parlamentares, técnicos e representantes do governo convergiram em um ponto central: somente com planejamento integrado, investimentos consistentes e transparência será possível devolver ao transporte e mobilidade o papel estratégico que devem ocupar na Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro.