Alerj aprova projeto que denomina trajeto dos bondes de Santa Teresa como “Trajeto Silvio Santos”

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei nº 4.020/2024, que denomina o percurso dos bondes de Santa Teresa como “Trajeto Silvio Santos”.

A proposta é de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB). O texto segue para redação final e, posteriormente, para apreciação do governador Cláudio Castro, a quem compete sancionar ou vetar a matéria.

Contexto histórico

O sistema de bondes de Santa Teresa opera desde 1896, tendo iniciado suas atividades com tração animal. Trata-se de um dos principais símbolos históricos e culturais do bairro e um dos elementos mais reconhecidos da paisagem urbana do Rio de Janeiro.

Atualmente, o serviço integra o patrimônio cultural da cidade e constitui importante atrativo turístico.

Reação de moradores e entidades locais

A iniciativa legislativa gerou manifestações contrárias por parte de moradores e entidades representativas do bairro, que alegam ausência de consulta pública prévia.

A Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa (Amast) divulgou posicionamento contrário à denominação proposta, sob o argumento de que o apresentador Silvio Santos não possui vínculo histórico ou cultural com o bairro.

Parte da comunidade defende que eventual homenagem relacionada ao sistema de bondes poderia contemplar o motorneiro Nelson Silva, que faleceu ao tentar auxiliar passageiros no acidente ocorrido em 2011.

Mobilização contrária

Segundo a Amast, estão previstas as seguintes medidas:

• articulação com parlamentares com atuação na região;

• protocolo de moção de repúdio;

• organização de abaixo-assinado contra a alteração da denominação.

A entidade também mencionou precedente de 2023, quando o Parque das Ruínas foi renomeado como Parque Glória Maria por decreto municipal, decisão que igualmente gerou críticas relacionadas à ausência de consulta pública.

Tramitação

A decisão final compete ao chefe do Poder Executivo estadual. Em caso de sanção, a nova denominação passará a produzir efeitos legais. Caso haja veto, o projeto retornará à Alerj, que poderá deliberar sobre sua manutenção ou rejeição, nos termos do processo legislativo estadual.