BNDES percebe possibilidade de prejuízo e pede adiamento de leilão da Supervia

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ingressou na Justiça do Rio de Janeiro com um pedido para adiar o leilão que definirá o novo operador do sistema ferroviário metropolitano fluminense, atualmente sob responsabilidade da SuperVia. O banco público alega que o edital do certame ignora a quitação de uma dívida de R$ 1,7 bilhão, valor que representa mais de 55% do passivo total da concessionária, e sustenta que a manutenção do processo nos moldes atuais pode gerar prejuízo irreversível aos cofres públicos.

Segundo informações constantes nos autos e divulgadas inicialmente pela imprensa, o pedido será analisado pelo juiz Victor Agustin Cunha Torres, da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O magistrado poderá, inclusive, solicitar esclarecimentos adicionais às partes envolvidas, especialmente no que diz respeito à forma prevista para o pagamento — ou não — das dívidas da SuperVia junto ao banco de fomento.

De acordo com o BNDES, a concessionária deixou de honrar o pagamento do financiamento ainda em 2021, passando a negociar um acordo diretamente com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, sem a participação da instituição financeira. Em outubro do ano passado, a Justiça homologou o acordo firmado entre o Estado e os controladores da SuperVia no âmbito do processo de recuperação judicial da empresa.

Nos documentos apresentados ao Judiciário, o banco sustenta que o acordo homologado beneficia os controladores da concessionária, ao mesmo tempo em que exclui o principal financiador do sistema ferroviário fluminense das negociações centrais. Para o BNDES, a estrutura do acordo compromete garantias previamente estabelecidas e fragiliza a posição do banco como credor majoritário.

Novo modelo de operação e leilão marcado

O leilão para definição do novo operador está atualmente previsto para o dia 10 de fevereiro, após já ter sido adiado em razão do atraso na publicação do edital. Pelo novo modelo proposto pelo Governo do Estado, a concessão tradicional é encerrada, e o poder público passa a ser o responsável direto pelo sistema ferroviário, contratando um operador privado remunerado por quilômetro rodado, e não mais pela quantidade de passageiros transportados.
O contrato terá duração inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, e prevê ainda um período de três meses de operação assistida, fase em que o novo operador atuaria de forma supervisionada, garantindo a transição do serviço.

O acordo homologado pela Justiça prevê um aporte de R$ 300 milhões do Governo do Estado e um repasse adicional de R$ 150 milhões por parte dos controladores da SuperVia, destinados ao pagamento de credores. Além disso, foi criada a chamada UPI Ferroviária (Unidade Produtiva Isolada), mecanismo jurídico que transfere a operação do sistema para um novo operador e encerra formalmente a concessão da SuperVia.
É justamente esse ponto que está no centro da contestação do BNDES. Segundo o banco, a criação da UPI, da forma como foi estruturada, implica perda de garantias contratuais e enfraquece os instrumentos legais de recuperação do crédito concedido para investimentos no sistema ferroviário ao longo dos últimos anos.

Impasses jurídicos e pressão por solução política

Para o economista e professor do Ibmec, Gilberto Braga, ouvido por veículos da imprensa, o impasse coloca o Governo do Estado em posição delicada. Segundo ele, será inevitável uma intervenção direta do Executivo estadual para buscar uma solução negociada com o banco público, sob risco de judicialização prolongada e insegurança jurídica para investidores interessados no leilão.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por sua vez, avalia que o BNDES não apresentou recurso no momento processual mais adequado, mas ainda assim solicitou formalmente manifestações do Governo do Estado e da SuperVia sobre os pontos levantados pelo banco.
Em nota oficial, o BNDES afirmou que o acordo homologado pela Justiça “prejudica exclusivamente o banco”, destacando que foi a instituição responsável por financiar grande parte dos investimentos realizados no sistema ferroviário metropolitano do Rio de Janeiro. A Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana informou que desconhece os fatos apontados pelo banco e, até o momento, mantém a data de 10 de fevereiro para a realização do leilão. Procurada, a SuperVia não se manifestou.