Governo e Justiça aprovam criação da U.P.I. ferroviária, saiba o que é

O Governo do Estado do Rio de Janeiro e a SuperVia receberam o aval da Justiça para a criação da U.P.I. Ferroviária (Unidade Produtiva Isolada) — uma medida que promete redefinir o futuro do transporte sobre trilhos na Região Metropolitana.
Com a aprovação judicial, o conjunto de bens, direitos e ativos da empresa poderá ser vendido separadamente, sem transferir dívidas ou passivos da concessionária, atualmente em processo de recuperação judicial.

A decisão foi homologada pela 6ª Vara Empresarial da Capital como parte do aditivo ao plano de recuperação da SuperVia, abrindo caminho para um novo operador ferroviário assumir o sistema com segurança jurídica e financeira.

U.P.I. Ferroviária: segurança e atratividade para investidores

A criação da U.P.I. Ferroviária é considerada um divisor de águas na tentativa de reestruturar o transporte ferroviário do Rio.
Segundo a secretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, Priscila Sakalem, o objetivo é garantir transparência, segurança e atratividade no processo de concessão.

“Essa é uma medida fundamental para tornar viável e atrativo o edital de licitação para a escolha de um novo operador. O Governo do Estado está trabalhando com celeridade, mas com muita responsabilidade, para que o novo contrato traga modernização para o sistema e melhorias no serviço à população”, afirmou Sakalem.

Na prática, o modelo da U.P.I. Ferroviária isola os ativos produtivos — estações, trilhos, oficinas e composições — das dívidas antigas, permitindo que o novo investidor assuma apenas a operação, sem herdar o passivo acumulado pela antiga concessionária.

Preservação de empregos e continuidade do serviço

Além da criação da unidade produtiva, o aditivo ao Plano de Recuperação Judicial também determinou a formação de um Fundo SuperVia, gerido pelo administrador judicial.
Esse fundo é essencial para garantir a manutenção dos empregos, o pagamento de verbas trabalhistas e a continuidade dos serviços ferroviários até a chegada do novo operador.

Por determinação da Justiça, os controladores da SuperVia deverão reverter os rendimentos líquidos da conta Escrow (uma conta de custódia que guarda valores em espera) para o fundo.
O Governo do Estado, por sua vez, destinará R$ 10 milhões ao Fundo SuperVia, como parte dos R$ 70 milhões reservados para assegurar os direitos trabalhistas e apoiar a transição operacional.

A transição e o futuro da SuperVia

O acordo de transição foi firmado em dezembro de 2024, e o aditivo homologado pela Justiça formaliza o cronograma e as condições da transferência de operação ferroviária via U.P.I. Ferroviária.
Com isso, a extinção do contrato atual de concessão da SuperVia se torna viável, abrindo espaço para uma nova fase de modernização, eficiência e qualidade de serviço.

Esse processo não é apenas uma reestruturação administrativa — ele representa uma oportunidade de recomeço para o transporte ferroviário metropolitano do Rio, que há anos enfrenta desafios como vandalismo, falta de investimentos e queda na demanda.

A expectativa é que a nova gestão possa investir em infraestrutura, tecnologia e conforto, recuperando a confiança dos usuários e fortalecendo o papel dos trens urbanos como eixo estratégico da mobilidade sustentável.

Mobilidade ferroviária e a importância da continuidade

Especialistas apontam que o modelo da U.P.I. Ferroviária pode se tornar referência nacional para reestruturação de concessões públicas, equilibrando segurança jurídica, eficiência operacional e responsabilidade social.
Para o Rio de Janeiro, trata-se de um respiro necessário para um sistema que transporta centenas de milhares de pessoas por dia e é essencial para a integração metropolitana.

Enquanto a nova licitação avança, a população segue contando com o serviço de trens — preservado graças ao acordo judicial e à atuação conjunta do Governo do Estado, da SuperVia e do Poder Judiciário.