Renovação da FCA avança: devoluções e indenizações são consideradas absurdas por especialistas
Com informações de André Borges/Folhapress, e análise Trilhos do Rio
Imagem de capa: C. P./Trilhos do Rio
O processo de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), operada pela VLI, entrou em uma etapa decisiva e pode redefinir o futuro de milhares de quilômetros de ferrovias em diversas regiões do país. Segundo informações publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo e reproduzidas por O Tempo, o Ministério dos Transportes concluiu os ajustes finais da proposta de renovação do contrato e encaminhou o processo para análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que deverá submetê-lo ao Tribunal de Contas da União (TCU) nas próximas semanas.
Embora a discussão envolva uma malha ferroviária que atravessa oito estados brasileiros, o tema possui especial relevância para o Estado do Rio de Janeiro, que concentra alguns dos principais trechos ferroviários atualmente classificados como inativos e que deverão ser oficialmente devolvidos pela concessionária à União.
Atualmente, a FCA opera cerca de 7.220 quilômetros de ferrovias distribuídos por Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Sergipe, Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. Caso a renovação seja aprovada, a extensão sob responsabilidade da empresa será reduzida para aproximadamente 4.110 quilômetros, com a devolução de 3.110 quilômetros considerados economicamente inviáveis ou sem operação regular.
Trechos fluminenses estão entre os mais afetados
Entre os segmentos ferroviários previstos para devolução estão importantes corredores localizados em território fluminense, incluindo os trechos entre Barra Mansa e Angra dos Reis, Recreio (MG) e Campos dos Goytacazes, além da ligação entre Itaboraí e o Espírito Santo.
No caso do Rio de Janeiro, entretanto, a devolução desses trechos não representa exatamente uma novidade. Há anos, praticamente todos os trechos ferroviários sob administração da empresa já haviam sido praticamente abandonados operacionalmente, com trechos sem circulação de trens, sem manutenção adequada e, em muitos casos, sem sequer manter, conservar ou repor os trilhos originais.
Especialistas do setor ferroviário observam que parte significativa da malha devolvida no estado encontra-se em situação crítica, resultado de décadas de desuso, furtos sistemáticos de materiais ferroviários e ausência de investimentos efetivos na preservação da infraestrutura.
Um dos casos mais emblemáticos é justamente o corredor entre Itaboraí e Campos dos Goytacazes, onde centenas de quilômetros de ferrovia tiveram sua via permanente severamente degradada ao longo dos anos. Em diversos pontos, trilhos, dormentes, aparelhos de mudança de via e componentes metálicos foram furtados sem posterior reposição, tornando praticamente inviável qualquer retomada operacional sem investimentos de grande porte.
Indenização bilionária gera debate
Embora o acordo preveja um aparente vultuoso valor de cerca de R$ 4,2 bilhões em indenizações pela devolução de 3.110 quilômetros de linhas (R$ 1,5 mi por km) consideradas inativas ou sem viabilidade econômica, os recursos não deverão ser utilizados automaticamente na recuperação dos próprios trechos devolvidos. Segundo o Ministério dos Transportes, os recursos deverão ser reinvestidos na própria infraestrutura ferroviária nacional. Pela modelagem apresentada, o valor será direcionado ao sistema ferroviário federal e aplicado principalmente na modernização, recuperação e ampliação da malha que permanecerá sob operação da FCA. Na prática, isso significa que os trechos devolvidos à União não receberão, necessariamente, investimentos equivalentes para sua recomposição ou reativação.
A questão gera preocupação entre especialistas, especialmente no estado do Rio de Janeiro, onde parte significativa dos trechos devolvidos encontra-se em condições precárias após décadas de abandono. Em segmentos como Itaboraí–Campos dos Goytacazes e Barra Mansa–Angra dos Reis, além da ausência de operações ferroviárias, houve furtos de trilhos, deterioração da infraestrutura e ocupações da faixa de domínio. Embora o valor da indenização seja expressivo, especialistas avaliam que ele pode ser insuficiente para compensar integralmente os danos acumulados e permitir a futura implantação de novos projetos ferroviários. Dessa forma, a devolução dos ramais não representa, por si só, uma garantia de recuperação, sendo necessária a definição de políticas públicas e novas fontes de investimento para que esses corredores possam voltar a cumprir um papel estratégico no transporte de cargas e passageiros.
A avaliação é que, em muitos locais, a devolução não ocorre sobre uma ferrovia preservada e apta à reutilização, mas sim sobre faixas de domínio degradadas, sem infraestrutura operacional e exigindo praticamente uma reconstrução completa.
O futuro das ferrovias devolvidas
O governo federal pretende disponibilizar parte desses corredores para novos investidores por meio do regime simplificado de autorizações ferroviárias. A expectativa é que trechos considerados estratégicos possam atrair projetos voltados à logística regional e ao transporte de cargas.
Entretanto, o desafio é significativo. Em muitos casos, os futuros interessados precisarão investir não apenas na recuperação da operação ferroviária, mas na própria reconstrução física da ferrovia.
No Rio de Janeiro, diversos segmentos devolvidos possuem relevância histórica e estratégica. O trecho entre Barra Mansa e Angra dos Reis, por exemplo, é frequentemente citado em estudos de logística ligados ao Porto de Angra. Já o corredor entre Itaboraí e Campos dos Goytacazes integra uma antiga ligação ferroviária de grande potencial para o desenvolvimento econômico do Norte Fluminense.
Investimentos serão concentrados nos trechos remanescentes
Enquanto parte da malha será devolvida, a renovação da FCA prevê investimentos totais estimados em R$ 27,6 bilhões ao longo dos próximos 30 anos. A nova modelagem altera significativamente o perfil dos investimentos previstos. Diferentemente das versões anteriores da proposta, que destinavam recursos expressivos para locomotivas e vagões, o foco passa a ser a recuperação da infraestrutura ferroviária.
Somente os investimentos em via permanente deverão alcançar cerca de R$ 8,2 bilhões, contemplando substituição de trilhos, renovação de dormentes, modernização da sinalização e melhorias operacionais.
O contrato também prevê aproximadamente R$ 452 milhões para redução de conflitos urbanos em 46 municípios, incluindo obras como passarelas, viadutos e intervenções destinadas a aumentar a segurança nas áreas atravessadas pela ferrovia.
Outro ponto relevante é a inclusão de dispositivos que poderão permitir a futura circulação de trens de passageiros em determinados corredores da malha, desde que sejam atendidos critérios operacionais e de demanda.
Um debate que ultrapassa a renovação contratual
Mais do que uma simples renovação de concessão, o caso da FCA reacende uma discussão antiga sobre o destino do patrimônio ferroviário brasileiro.
No Rio de Janeiro, onde diversos trechos ferroviários foram gradualmente abandonados ao longo das últimas décadas, a devolução oficial desses segmentos levanta questionamentos sobre o custo social, econômico e estratégico da perda de uma infraestrutura que, em muitos casos, poderia desempenhar papel relevante na logística regional e no transporte de passageiros.
A definição sobre o futuro dessas linhas poderá influenciar diretamente as possibilidades de retomada ferroviária em diversas regiões fluminenses nas próximas décadas.
Seria a volta da infame e descabida Resolução 4131, de 2013? Para quem não sabe ou conhece, cliquem, vejam abaixo e leiam na íntegra: na prática a empresa pagaria uma indenização pelos danos decorrentes do abandono da malha sob sua responsabilidade, mas este valor não seria aplicado para restaurar as ferrovias abandonadas e devolvidas, mas para aplicação e investimentos na malha operacional da empresa!
É o que indica os rumores e informações que chegam através dos veículos de imprensa.
O espaço está aberto para observações e esclarecimentos do Minstério Público Federal, Tribunal de Contas da União e demais instituições.
