Proposta de Trem-Turístico em Paraíba do Sul esbarra em condições e requisitos, confiram!

O município de Paraíba do Sul, no Centro-Sul Fluminense, deu mais um passo formal rumo à criação de um trem turístico, ao discutir, no âmbito do Conselho Gestor do PROPAR – Programa de Parcerias do Município, a estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à implantação e operação do serviço ferroviário com fins turísticos. A reunião ocorreu no dia 10 de novembro de 2025, no gabinete do prefeito, com a presença de secretários estratégicos e da Procuradoria-Geral do Município.

No discurso institucional, o projeto é apresentado como um ativo indutor de desenvolvimento econômico, capaz de ampliar o fluxo de visitantes, valorizar o patrimônio histórico e promover a requalificação urbana. No entanto, uma análise mais detida das diretrizes discutidas revela um modelo altamente oneroso para o setor privado, com exigências que podem comprometer seriamente a atratividade do projeto para potenciais investidores.

Articulação institucional complexa e de alto risco

Desde sua concepção, o projeto do trem turístico em Paraíba do Sul nasce condicionado a uma extensa articulação interfederativa. Estão envolvidos órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), o DNIT, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a própria prefeitura municipal.

Embora essa coordenação seja essencial para garantir segurança jurídica, ela também representa um ambiente decisório fragmentado, com múltiplos atores, competências sobrepostas e tempos administrativos distintos. Para o investidor privado, isso se traduz em risco institucional elevado, incerteza regulatória e maior probabilidade de atrasos — fatores tradicionalmente considerados negativos em projetos de infraestrutura ferroviária, especialmente aqueles com retorno financeiro dependente do turismo.

PPP patrocinada transfere riscos excessivos ao parceiro privado

O modelo escolhido para a parceria é o de PPP patrocinada, conforme a Lei Federal nº 11.079/2004, combinando receitas tarifárias com contraprestação pública condicionada ao desempenho. Em tese, trata-se de um formato capaz de equilibrar riscos. Na prática, porém, as condições impostas ao futuro operador chamam atenção pelo alto grau de responsabilização financeira unilateral.

Entre as obrigações atribuídas ao parceiro privado estão:

• Custeio integral das reintegrações de posse necessárias para liberar a faixa de domínio ferroviário;
• Financiamento de eventuais desapropriações, mesmo aquelas decorrentes de ocupações consolidadas ao longo de décadas;
• Execução completa das obras de requalificação ferroviária, incluindo via permanente, estações, material rodante, sistemas de comunicação e segurança;
• Operação e manutenção contínua do serviço, com metas de desempenho e indicadores contratuais rigorosos.

Na prática, o município transfere ao investidor não apenas o risco operacional e de demanda — comuns em projetos turísticos —, mas também riscos fundiários, jurídicos e sociais, que tradicionalmente caberiam ao poder público.

Reintegrações de posse e desapropriações: o maior entrave

Um dos pontos mais críticos do modelo proposto é a exigência de que o parceiro privado arque integralmente com reintegrações de posse e desapropriações ao longo da antiga faixa ferroviária. Trata-se de um fator potencialmente inviabilizador.

Processos dessa natureza costumam ser longos, judicializados e politicamente sensíveis, além de envolver custos imprevisíveis. Para um empreendimento turístico, cuja receita depende de sazonalidade, fluxo de visitantes e marketing territorial, assumir esse passivo representa um desalinhamento evidente entre risco e retorno.

Não é por acaso que projetos de trens turísticos bem-sucedidos no Brasil e no exterior contam com faixas de domínio previamente desimpedidas ou com forte atuação estatal na resolução fundiária antes da entrada do operador privado.

Estudos ainda preliminares e ausência de garantias claras

O Conselho autorizou a elaboração de estudos fundamentais, como o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental), análises jurídicas de domínio e estudos de impacto urbanístico e turístico. Embora necessários, esses produtos ainda estão em fase inicial, o que reforça a percepção de que o projeto avança mais no campo das intenções do que da viabilidade concreta.

Sem garantias claras sobre demanda mínima, aporte público efetivo, mitigação de riscos fundiários e cronograma realista, o projeto corre o risco de se tornar pouco competitivo em um mercado já cauteloso quanto a investimentos em ferrovias turísticas.

Potencial existe, mas o modelo precisa ser revisto

Paraíba do Sul possui atributos históricos, paisagísticos e culturais que poderiam, sim, sustentar um trem turístico integrado a circuitos regionais e ao Parque Salutaris. No entanto, potencial não se converte automaticamente em viabilidade econômica.

Se o município deseja atrair investidores qualificados, será necessário rever a matriz de riscos, assumir maior protagonismo na resolução fundiária e oferecer um ambiente contratual mais equilibrado. Caso contrário, o trem turístico de Paraíba do Sul corre o risco de se somar à longa lista de projetos ferroviários que avançam nos documentos oficiais, mas não saem do papel.