Leilão definirá novo operador dos Trens no Rio de Janeiro nesta terça-feira

O leilão judicial que irá definir o novo operador do sistema de trens metropolitanos do Estado do Rio de Janeiro, em substituição à SuperVia, será realizado nesta terça-feira, dia 10 de fevereiro. O certame é conduzido pela 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e integra o processo de recuperação judicial da atual concessionária.

De acordo com informações do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade (Setram), o valor estimado da contratação é de R$ 660 milhões. A empresa vencedora será responsável pela operação do sistema ferroviário por um período inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme previsto em contrato.

O edital do leilão foi disponibilizado no início de janeiro e estabelece como critério de julgamento o maior desconto oferecido sobre a tarifa de remuneração, fixada inicialmente em R$ 17,60 por carro-quilômetro. Vencerá a proposta que apresentar o maior percentual de deságio sobre esse valor.

Após a assinatura do contrato, está prevista uma fase de operação assistida, com duração de 90 dias, período no qual a SuperVia e o novo operador atuarão conjuntamente, com o objetivo de garantir a continuidade do serviço e a transição operacional.

Mudança no modelo de remuneração

Uma das principais alterações previstas no novo contrato é a mudança no modelo de remuneração do operador. Diferentemente do contrato anterior, a remuneração deixará de estar vinculada ao número de passageiros transportados e passará a ser calculada com base no quilômetro rodado.

Segundo o governo estadual, essa mudança tem como objetivo proporcionar maior previsibilidade tarifária, reduzir a necessidade de reequilíbrios econômicos frequentes e mitigar os impactos de variações na demanda. O contrato também estabelece indicadores de desempenho operacional e de qualidade, cujo cumprimento será condição para a remuneração integral do operador.

Para tornar o processo mais atrativo ao mercado, foi criada a chamada Unidade Produtiva Isolada Ferroviária (UPI Ferroviária), mecanismo que permite ao novo operador assumir a gestão do sistema sem herdar dívidas financeiras ou passivos judiciais da SuperVia.

Além disso, foi instituído um fundo financeiro, sob gestão do administrador judicial, destinado a assegurar a continuidade da operação durante o período de transição. A definição sobre a manutenção dos postos de trabalho ficará a cargo da nova operadora.

Investimentos e características do sistema

Durante o período de transição, o Governo do Estado afirma ter investido cerca de R$ 160 milhões no sistema ferroviário, com destaque para ações de substituição de cabos, visando reduzir furtos, além de iniciativas para ampliar a oferta de viagens.

A malha ferroviária metropolitana do Rio de Janeiro possui aproximadamente 270 quilômetros de extensão, distribuídos em cinco ramais e 104 estações, atendendo 12 municípios da Região Metropolitana. Atualmente, o sistema transporta cerca de 300 mil passageiros por dia, número considerado abaixo da capacidade instalada.

O leilão estava inicialmente previsto para o final de janeiro, mas foi adiado em função de ajustes no edital, que passou a ser divulgado oficialmente por meio do Judiciário.

Superlotação, sucateamento e críticas dos usuários

A superlotação continua sendo uma das principais reclamações dos usuários do sistema ferroviário fluminense. Passageiros relatam condições precárias de viagem, sobretudo fora de períodos de operação especial, como grandes eventos.

Problemas de manutenção também são recorrentes em diversos ramais e estações, incluindo banheiros em más condições, escadas rolantes inoperantes e deficiências de acessibilidade. Usuários com mobilidade reduzida relatam dificuldades frequentes para utilizar o sistema.

O valor da tarifa, atualmente fixado em R$ 7,60, ou R$ 5,00 para beneficiários da tarifa social, também é alvo de críticas, especialmente diante da percepção de queda na qualidade do serviço prestado.

Histórico da concessão

A concessão da SuperVia teve início em 1998. Ao longo dos anos, a empresa acumulou dificuldades financeiras e operacionais. Em 2023, a concessionária comunicou formalmente ao governo estadual que não possuía mais condições de manter a operação, alegando impactos da pandemia, furtos recorrentes de cabos e o congelamento tarifário.

Um acordo judicial permitiu a prorrogação temporária da atuação da SuperVia até março de 2026, prazo máximo para que o novo operador, definido pelo leilão judicial, assuma integralmente a gestão do sistema ferroviário metropolitano do Rio de Janeiro.