Justiça mantém Supervia como responsável pela restauração da estação Marechal Hermes
✍️ Com informações de: Agenda do Poder, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e Rio Memórias
📅 29/09/2025
🕚 13h44
📷 Divulgação
A Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou, em sessão realizada na quarta-feira, dia 24 de setembro de 2025, o recurso apresentado pela SuperVia e confirmou que a concessionária, junto ao Estado do Rio e ao Município do Rio de Janeiro, deve responder pela restauração integral da Estação Ferroviária de Marechal Hermes. A estação, erguida em 1913 e tombada pelo município em 1996, permanece em estado de grave abandono, segundo laudos técnicos recentes.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) foi instaurada em 2023, após constatar através de vistoria e laudos técnicos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) que o imóvel apresenta infiltrações, rachaduras, telhas quebradas, fiações expostas, pichações, vegetação crescendo no telhado, e perda de elementos decorativos. A estação, patrimônio arquitetônico representativo com estilo eclético — tijolos ingleses, telhas francesas, azulejos decorativos alemães e belgas — está cada vez mais descaracterizada.
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Na decisão, o TJ-RJ negou as três principais linhas de defesa da SuperVia:
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Alegação de que não teria responsabilidade legal pela estação (legitimidade passiva) — entendida como inválida, pois há cláusula contratual e a SuperVia detém posse do imóvel.
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Contestação quanto à clareza do pedido do Ministério Público — rebatida pelo tribunal, que considerou os pedidos suficientemente detalhados e baseados em laudo técnico.
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Acordo anterior de aporte parcial (de ~R$ 500 mil) para conservação — não foi aceito como impedimento para nova ação, já que esse aporte não resolveria as necessidades identificadas no laudo atual.
Com isso, a Estação Marechal Hermes volta a ter sua restauração imposta judicialmente, sendo a SuperVia, o Estado e o Município responsabilizados solidariamente. A sentença poderá incluir obras de grande porte, bem como eventuais multas diárias caso haja descumprimento.
Esta é uma importante decisão para a preservação do patrimônio cultural carioca. Marechal Hermes sempre foi um ícone da arquitetura ferroviária, símbolo do primeiro bairro operário planejado do Brasil, projetado durante o governo de Hermes da Fonseca. A vitória da Justiça representa uma chance de resgatar este legado para as futuras gerações, garantindo que cultura, memória urbana e transporte se conectem não apenas no passado, mas também no presente.
