Ricardo Couto, governador em exercício, e Douglas Ruas

Governo Estadual prevê contrato de R$ 52,6 milhões para estudos sobre trens, barcas e integração metropolitana

Contratação discutida durante a transição de governo prevê a elaboração de diagnósticos para concessões e bilhetagem; restrições de acesso ao processo levantam questionamentos sobre a transparência.

—————

Em meio aos desafios enfrentados pelo transporte público fluminense, uma nova contratação internacional voltada à mobilidade urbana está no centro de questionamentos sobre custos, transparência e efetividade. A equipe de transição do governador eleito Douglas Ruas acompanha as tratativas para um contrato de US$ 9,6 milhões, aproximadamente R$ 52,6 milhões, com a International Finance Corporation (IFC), instituição vinculada ao Grupo Banco Mundial.

A contratação, conduzida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, prevê a realização de estudos para estruturar futuras concessões ferroviárias e aquaviárias, além de desenvolver propostas para a governança metropolitana e a integração dos sistemas de transporte.

O processo tramita na Casa Civil desde 9 de setembro de 2026. O Estado é atualmente comandado pelo governador em exercício Ricardo Couto, enquanto a equipe de Douglas Ruas, eleito para assumir o Executivo fluminense, acompanha a iniciativa.

PUBLICIDADE

Embora a IFC seja uma instituição internacional especializada em estruturação de projetos de infraestrutura, o valor previsto e as condições de acesso à documentação levantam questionamentos sobre a necessidade de mais estudos em um sistema que há décadas enfrenta problemas operacionais e estruturais.

O que está previsto no contrato de US$ 9,6 milhões?

A contratação abrange três frentes principais de trabalho:

  • Trens metropolitanos: estudos para a estruturação de uma nova concessão de longo prazo para o sistema ferroviário fluminense.
  • Transporte aquaviário: elaboração de estudos para uma nova concessão envolvendo os serviços nas baías de Guanabara e Ilha Grande.
  • Integração metropolitana: desenvolvimento de propostas para governança, política tarifária, bilhetagem eletrônica e mecanismos de compensação entre diferentes modais.

O objetivo é produzir estudos de viabilidade técnica, operacional, econômico-financeira, ambiental e jurídica que sirvam de base para decisões futuras sobre a mobilidade estadual.

Dados da contratação Informações
Objeto Estruturação de concessões ferroviárias e aquaviárias e integração metropolitana
Valor estimado US$ 9,6 milhões, aproximadamente R$ 52,6 milhões
Instituição contratada International Finance Corporation (IFC), do Grupo Banco Mundial
Data de abertura 9 de setembro de 2026
Áreas contempladas Trens, barcas, governança, tarifas e bilhetagem
Situação descrita Contratação discutida durante a transição, sem obras decorrentes dos estudos iniciadas

 

É importante ressaltar que o contrato tem como objeto a elaboração de estudos e a estruturação de projetos. Portanto, o valor não representa diretamente investimentos em obras, modernização de trens, recuperação de estações ou aquisição de embarcações.

Restrição de acesso aos documentos gera questionamentos

Um dos aspectos mais controversos da contratação é a informação de que os registros do processo administrativo estariam com acesso restrito.

Um contrato de aproximadamente R$ 52,6 milhões destinado a subsidiar decisões que podem afetar milhões de usuários exige atenção especial quanto à publicidade dos documentos, às justificativas técnicas e aos critérios utilizados para definir o escopo e o valor dos serviços.

Segundo as informações divulgadas sobre o processo, o governo estadual teria justificado a contratação com base em questionamentos de órgãos de controle externo. Embora a necessidade de responder a essas exigências possa constituir uma motivação legítima, ela também reforça a importância de que os estudos, suas premissas e seus resultados sejam submetidos à fiscalização e à transparência pública, observadas as hipóteses legais de restrição de acesso.

O debate não se limita à contratação da IFC. A questão central é como os estudos serão utilizados e se produzirão resultados concretos para um sistema de transporte que acumula problemas de infraestrutura, operação e atendimento aos passageiros.

A experiência de estudos anteriores e a expectativa por resultados

O histórico de projetos e diagnósticos realizados pelo poder público fluminense alimenta o ceticismo de parte dos observadores. Ao longo dos últimos anos, diferentes propostas e estudos de mobilidade foram anunciados, enquanto os usuários continuaram enfrentando superlotação, falhas operacionais, atrasos e dificuldades de acesso ao transporte.

A crítica direcionada à nova contratação é justamente a possibilidade de que mais recursos sejam destinados à elaboração de documentos sem que haja, posteriormente, execução efetiva das medidas propostas.

Entretanto, a avaliação sobre a utilidade dos estudos da IFC dependerá de seus resultados, das decisões administrativas que vierem a ser tomadas e da implementação dos projetos. A contratação de uma consultoria, por si só, não garante a solução dos problemas, mas também não permite concluir antecipadamente que os trabalhos serão ineficazes.

O desafio será transformar diagnósticos em projetos executivos, processos licitatórios, investimentos e melhorias perceptíveis para os passageiros.

Jaé e a integração da bilhetagem estadual

Outro ponto relevante da discussão é o futuro do sistema Jaé, desenvolvido pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

Implantado inicialmente no BRT em julho de 2023, o sistema passou a ser obrigatório nos transportes municipais em 2 de agosto de 2025, substituindo o Riocard no âmbito municipal. Algum tempo depois o Metrô também adotou o Jaé como opção para pagamento de tarifas. De acordo com os dados mencionados no texto original, a plataforma já ultrapassou a marca de 1 bilhão de embarques registrados.

A administradora do sistema é a CBD Bilhete Digital S.A., controlada indiretamente pela empresa Autopass desde fevereiro de 2025.

Em julho de 2026, o Decreto Estadual nº 50.384/2026 criou o Plano de Implantação do Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica, abrindo caminho para acordos entre o Estado e sistemas municipais. O decreto, entretanto, não determinou a adoção automática do Jaé nos ônibus intermunicipais, trens e barcas.

A possibilidade de expansão do sistema estadual de bilhetagem também foi objeto de questionamento no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Segundo as informações divulgadas, uma decisão liminar de outubro determinou que o governo não formalizasse contratações ou acordos para implantação do sistema sem a realização de licitação.

A medida teria sido motivada por representação do deputado estadual Alan Lopes, do PL, partido do governador eleito. O episódio evidencia que a discussão sobre a bilhetagem envolve não apenas questões tecnológicas, mas também aspectos jurídicos, concorrenciais e políticos.

A futura modelagem de integração metropolitana poderá, portanto, influenciar diretamente o caminho a ser adotado para a bilhetagem eletrônica. A definição deverá considerar a interoperabilidade entre sistemas, a política tarifária e a compensação financeira entre operadores, além das exigências legais para contratação.

Trens e barcas continuam enfrentando desafios operacionais

Enquanto os estudos são discutidos, os sistemas ferroviário e aquaviário permanecem diante de problemas concretos de operação e infraestrutura.

No caso dos trens metropolitanos, informações apresentadas em audiência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) indicam que o governo estadual estaria destinando cerca de R$ 32 milhões mensais à Trens RJ para a manutenção do serviço.

Também foram mencionadas medidas regulatórias da Agetransp relacionadas às condições de operação, incluindo exigências sobre climatização dos carros, conservação dos vidros e funcionamento das portas.

Essas obrigações demonstram a importância de fiscalização permanente e de padrões mínimos de qualidade no transporte público. O cumprimento dessas condições, contudo, depende de mecanismos de controle, recursos, planejamento e execução por parte dos responsáveis pela operação.

No transporte aquaviário, a estruturação de uma nova concessão para as baías de Guanabara e Ilha Grande também deverá considerar a qualidade do serviço, a manutenção das embarcações, a infraestrutura dos terminais e a regularidade das viagens.

O desafio: fazer os estudos saírem do papel

A contratação de uma instituição internacional pode contribuir para a elaboração de projetos tecnicamente estruturados e juridicamente consistentes. Entretanto, o resultado final dependerá da capacidade do governo de transformar as análises em ações concretas.

Para os usuários do transporte público fluminense, as prioridades continuam sendo a regularidade dos serviços, a recuperação da infraestrutura, a segurança, a acessibilidade, a integração tarifária e a adequação dos custos à renda da população.

O valor de aproximadamente R$ 52,6 milhões torna legítima a cobrança por transparência e por resultados mensuráveis. É fundamental que os estudos tenham objetivos claros, cronogramas definidos, entregas verificáveis e mecanismos de acompanhamento público.

A nova administração estadual terá de demonstrar que a contratação não será apenas mais uma etapa burocrática, mas um instrumento efetivo de planejamento e transformação da mobilidade.

O papel dos órgãos de controle e da sociedade será acompanhar a execução do contrato, verificar a qualidade dos estudos e cobrar que as propostas resultantes sejam convertidas em projetos, investimentos e melhorias reais.

Em um sistema no qual passageiros convivem diariamente com atrasos, falhas e limitações estruturais, a elaboração de diagnósticos pode ser parte da solução. O que não pode acontecer é que os documentos se tornem o objetivo final, em vez de servirem como ponto de partida para a recuperação do transporte público do Rio de Janeiro.


Fonte: Última Hora Online e texto original fornecido, com informações atribuídas ao processo administrativo estadual, pela equipe de transição de Douglas Ruas, além de dados sobre os sistemas de transporte do Rio de Janeiro.

Veja também!