Estação Cabo Frio é tombada como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico

Em fevereiro de 2025, a Estação Ferroviária de Cabo Frio, da extinta Estrada de Ferro Maricá, foi oficialmente tombada como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico de natureza material e imaterial do município, conforme a Lei nº 4.455/2025, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial de Cabo Frio em 27 de maio de 2025. A iniciativa, de autoria do vereador Davi dos Santos Souza, reforça a importância de preservar um dos ícones da memória ferroviária e urbana da Região dos Lagos. Vejam abaixo o trecho da edição do Diário Oficial que trata deste tombamento:

O imóvel tombado está situado na Estrada dos Passageiros, nº 370, bairro Jacaré, em Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro. Construída originalmente como parte da malha da Estrada de Ferro Maricá, a estação teve papel crucial no desenvolvimento econômico e social da cidade. Durante décadas, foi responsável pelo escoamento da produção local, pelo transporte de passageiros e pela integração da região com outros municípios fluminenses.

Seu tombamento representa não apenas a proteção de um edifício de relevância arquitetônica, mas também o reconhecimento do valor cultural que a estação guarda para a comunidade cabo-friense e para a história ferroviária do Rio de Janeiro. Além disso, havia o risco de o imóvel ser utilizado e ocupado por uma rede de supermercados, segundo apurou o Jornal O Dia e a denúncia, em 2024, por parte do professor e gestor ambiental Acioli Júnior.

O imóvel estava à venda desde 2019 e atualmente uma pessoa reside no local, o mantendo e preservando, inclusive, as cores originais. O prédio é considerado por muitos como a mais bonita e significativa estação da ferrovia, extinta neste trecho ainda em 1962.

O QUE DIZ A LEI?

A Lei nº 4.455 promulgada estabeleceu diretrizes específicas para garantir a preservação integral do imóvel e de sua memória. Mas o que diz a lei de tombamento deste imóvel? Entre os pontos mais relevantes, destacam-se as ações a serem tomadas:

• Proteção do edifício principal da Estação Ferroviária, incluindo suas características arquitetônicas originais;
• Salvaguarda de bens móveis e estruturas associadas ao funcionamento histórico da estação, como equipamentos e mobiliário;
• Reconhecimento de aspectos imateriais, ligados à memória cultural e à importância da estação para a população local e regional;
• Registro do tombamento no Livro de Tombo das Formas de Expressão, em conformidade com a legislação de patrimônio cultural;
• Sinalização no local, com placas informativas que indicarão a condição de patrimônio histórico e explicarão sua relevância;
• Controle rigoroso de intervenções: qualquer obra, modificação ou intervenção futura dependerá de autorização dos órgãos municipais de proteção ao patrimônio;
• Gestão e fiscalização a cargo do Município de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e do Instituto Municipal do Patrimônio Cultural.

VALOR CULTURAL E HISTÓRICO

A Estação Ferroviária de Cabo Frio preserva características típicas da arquitetura ferroviária brasileira do final do século XIX e início do século XX. Seu desenho simples e funcional, aliado à representatividade histórica, faz dela um marco cultural e um símbolo da identidade local.

Além do aspecto arquitetônico, a estação está profundamente ligada às memórias coletivas da cidade. Ela representa histórias de trabalhadores, viajantes, comerciantes e famílias que utilizaram o espaço como ponto de encontro, circulação e desenvolvimento social. Por isso, seu tombamento também abrange dimensões imateriais, reconhecendo que preservar o patrimônio não se limita apenas a paredes e estruturas, mas também às histórias e tradições que nelas habitam.

Além disso, a preservação da estação pode contribuir na valorização do turismo histórico e cultural na Região dos Lagos. Tombada como patrimônio, a estação pode se tornar um polo de visitação, integrando roteiros turísticos que já incluem a história colonial de Cabo Frio, suas igrejas e fortalezas.

Com políticas públicas adequadas, o espaço pode abrigar museus, centros culturais e atividades educativas, fortalecendo a identidade local e criando oportunidades de desenvolvimento econômico por meio da cultura.

O tombamento da estação é também uma vitória para o movimento de preservação da memória ferroviária fluminense. Assim como outras cidades do Estado do Rio de Janeiro que possuem antigas estações ferroviárias preservadas, Cabo Frio dá um passo importante para manter viva a história e a memória local das antigas estradas de ferro, que tanto contribuíram para o crescimento econômico, a integração regional e a evolução do Brasil.