Edital de chamamento de trechos da FCA/VLI deverá ser publicado ainda em 2025

Durante o evento “Novos Caminhos Ferroviários”, realizado na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Brasília, o diretor de outorgas ferroviárias do Ministério dos Transportes, Hélio Roberto Sousa, anunciou que o primeiro edital de chamamento público de ferrovias será lançado até o fim deste ano de 2025. O projeto inicial contemplará o trecho conhecido como corredor Minas-Rio, considerado estratégico para a integração logística entre Minas Gerais e o Rio de Janeiro.

O Marco Legal das Ferrovias, aprovado em 2021, criou novas ferramentas regulatórias para atrair investimentos privados ao setor. Entre elas, o chamamento público se destaca como um mecanismo diferenciado. Nessa modalidade, o governo apresenta ao mercado trechos ferroviários já existentes, mas que foram devolvidos por concessionárias por falta de interesse em operá-los. Assim, empresas privadas podem se habilitar para assumir a infraestrutura, realizar investimentos e explorar economicamente a operação.

De acordo com Hélio Roberto Sousa, o modelo representa uma alternativa mais flexível que as concessões tradicionais, permitindo maior liberdade ao operador privado, sem deixar de garantir a reversibilidade dos bens ao poder público. Isso significa que, ao final do contrato, toda a infraestrutura permanece pertencendo ao Estado, preservando o patrimônio coletivo.

O chamamento ferroviário se apoia em diversos dispositivos legais. O Decreto 11.245/2022 regulamentou a lei do Marco Legal. Além disso, duas importantes resoluções da ANTT dão suporte ao processo: a Resolução 6.058/2024, que detalha as regras do chamamento público, e a Resolução 5.987/2022, que trata da precificação dos ativos ferroviários. Também está em revisão a Instrução Normativa que define parâmetros econômicos e técnicos para avaliação desses trechos.

O TRECHO MINAS-RIO E POSSÍVEIS INVESTIMENTOS

O corredor Minas-Rio foi considerado elegível para o chamamento por incluir trechos estratégicos da malha ferroviária nacional. Entre eles estão segmentos da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), atualmente sem tráfego, como o que liga Varginha (MG) a Angra dos Reis (RJ). Outro destaque é o percurso de 496 quilômetros entre Arcos (MG) e Barra Mansa (RJ).

Os investimentos previstos para a reativação e modernização desses trechos passam de R$ 1 bilhão em capital (capex), recursos que deverão ser aplicados principalmente em melhorias de infraestrutura, segurança operacional e integração logística.

Hélio Roberto destacou que a própria resolução da ANTT prevê a possibilidade de aporte público em determinados casos, justamente pela característica de reversibilidade dos bens. Isso abre espaço para que o governo complemente os investimentos privados, fortalecendo a atratividade do modelo.

Além disso, uma parceria de estudos foi firmada entre o Ministério dos Transportes, a ANTT e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo é mapear outros trechos ferroviários que poderão ser incluídos em futuros chamamentos públicos.

Durante o evento, representantes de entidades e parlamentares trouxeram contribuições. O presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Luis Baldez, defendeu que o processo contemple medidas de proteção à competitividade, como o estabelecimento de um teto para a taxa de direito de passagem e regras claras sobre interoperabilidade entre operadores. Já o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) propôs a inclusão de novos trechos, como a linha entre Lavras e Divinópolis (MG), que está sem operação há mais de dez anos. Ele também sugeriu prazos mais definidos para que empresas manifestem interesse e para que as outorgas ferroviárias sejam aplicadas diretamente em melhorias da malha local.

Para garantir a transparência e ampliar a participação da sociedade, a ANTT marcou uma reunião sobre o chamamento ferroviário. O encontro será realizado em 29 de novembro, das 14h às 18h, em Brasília. A reunião tem como objetivo recolher contribuições sobre trechos de interesse, captar informações de potenciais investidores e embasar os futuros editais de chamamento público.