A Justiça do Rio de Janeiro homologou um acordo entre o Governo do Estado e a SuperVia para garantir a continuidade do serviço de transporte ferroviário, com a transição para uma nova operadora. A decisão foi tomada na terça-feira (3) e estabelece um período de transição entre seis e nove meses, durante o qual os trens urbanos da capital e da Região Metropolitana serão transferidos para uma nova gestão.
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Durante esse período, o Governo do Estado realizará um aporte financeiro de R$ 300 milhões para manutenção das operações e investimentos, enquanto a SuperVia se compromete a destinar R$ 150 milhões para pagamento de credores. A concessionária segue em recuperação judicial.
Na decisão, o juiz Victor Agustin Diz Torres, da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), acolheu a indicação do Governo e da SuperVia para nomear Cesar Ferraz Mastrangelo como observador durante a transição. O magistrado também autorizou a antecipação de R$ 30 milhões, além do repasse regular de R$ 4,8 milhões referentes ao Bilhete Único, para garantir a operação até que o aporte total seja efetuado.
Torres destacou que o acordo traz benefícios tanto para a amortização das dívidas da SuperVia quanto para a continuidade do transporte ferroviário. Ele ressaltou que, diante de escolhas difíceis, a solução consensual atende ao interesse público e beneficia os credores.
A malha ferroviária do Rio conta com 270 quilômetros, cinco ramais, três extensões e 104 estações, transportando cerca de 300 mil pessoas diariamente.
A crise da SuperVia foi discutida em junho, quando um relatório das consultorias Tostes e Alternativa apontou que a concessionária só conseguiria manter os serviços até agosto sem novos recursos. Na época, a empresa precisava de R$ 120 milhões para operar até o final de 2024 e um total de R$ 220 milhões para garantir a continuidade até o próximo ano.
Diante da ameaça de paralisação, a Justiça concedeu uma liminar proibindo a SuperVia de interromper os serviços, após ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ). A PGE argumentou que a interrupção seria uma violação contratual e apontou má gestão e comportamento abusivo por parte dos controladores, o que contribuiu para a queda no número de passageiros e agravou a crise financeira da empresa.
Com informações do Jornal O Dia*
Texto escrito em 5 de dezembro de 2024 às 15h55
Última atualização em 5 de dezembro de 2024 às 15h55
Imagem de capa: Diário dos Trilhos
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