Avança o processo para doação de carros da Supervia para Biblioteca e Projeto em Guapimirim

Um processo administrativo iniciado ainda em 2021 envolvendo a doação de vagões ferroviários de passageiros à Prefeitura de Guapimirim permanece sem desfecho prático, apesar de já contar com autorização formal dos órgãos competentes. A iniciativa tinha como objetivo reaproveitar antigos carros ferroviários fora de operação para a criação de uma biblioteca pública e espaços gastronômicos, em um projeto de requalificação urbana e valorização do patrimônio ferroviário.

De acordo com documentos técnicos e atas administrativas analisadas pelo Trilhos do Rio, a solicitação partiu do município junto ao Governo do Estado, requerendo a cessão definitiva de três vagões de aço inoxidável, pertencentes a antigas composições da frota ferroviária metropolitana. Os carros indicados estavam parados há anos em instalações operacionais, sem uso na prestação do serviço público de transporte de passageiros.

Vagões fora de operação desde 2020

Os vagões solicitados integravam antigas composições elétricas da série 900, utilizadas até a chegada dos novos trens adquiridos pelo poder concedente para modernização da malha ferroviária eletrificada. Dados operacionais indicam que essas composições não realizam viagens com passageiros desde março de 2020, tendo sido definitivamente substituídas por trens mais modernos, com ar-condicionado e sistemas atualizados de segurança e acessibilidade.

Relatórios técnicos elaborados por áreas especializadas do setor ferroviário confirmam que esses carros não integram a frota operacional atual. Em média, a operação diária utiliza menos de 70% do total de trens disponíveis, o que reforça que a retirada definitiva dos vagões solicitados não causaria qualquer impacto na operação ferroviária.

Além disso, os vagões já haviam sido formalmente declarados inservíveis, constando em processos administrativos que os destinavam originalmente a leilão público, como sucata ou reaproveitamento industrial. Nesse contexto, a doação ao município passou a ser considerada uma alternativa de interesse público, ao evitar o descarte puro e simples de bens ferroviários com potencial de reutilização social e cultural.

Avaliação técnica e respaldo regulatório

A análise técnica do pedido foi conduzida à luz da legislação que rege os bens reversíveis das concessões ferroviárias. Esses bens pertencem ao poder concedente, embora permaneçam sob a posse da concessionária durante a vigência do contrato. Quando perdem utilidade para a prestação do serviço, podem ser devolvidos, mediante autorização formal e comunicação aos órgãos reguladores.

A regulamentação vigente estabelece que a devolução ou alienação de bens reversíveis depende de autorização do poder concedente, além de registro adequado nos sistemas de controle patrimonial. No caso específico dos vagões solicitados por Guapimirim, os pareceres técnicos foram claros ao afirmar que não existem impedimentos técnicos, operacionais ou contratuais para a devolução dos carros ao Estado e sua posterior doação ao município.

Os documentos também destacam que essas composições não estão incluídas em planos de investimento previstos em aditivos contratuais, ou seja, não há obrigação de reforma ou reaproveitamento ferroviário por parte da concessionária. Dessa forma, a responsabilidade pela destinação final dos vagões recai integralmente sobre o poder público, após a devida baixa patrimonial.

Autorização formal já concedida

Em reunião administrativa realizada em dezembro de 2025, a diretoria da empresa pública responsável pela gestão logística dos ativos ferroviários confirmou que autorizou formalmente a doação de três vagões ao município de Guapimirim. A deliberação definiu que os carros deveriam ser escolhidos entre um conjunto de oito vagões que estavam sendo preparados para alienação por leilão.

A decisão representou um passo decisivo para a concretização do projeto municipal, ao garantir respaldo jurídico e administrativo para a cessão dos bens. No entanto, passados vários meses desde a autorização, não houve resposta formal da Prefeitura de Guapimirim para dar continuidade ao processo, como a escolha definitiva dos vagões, apresentação de cronograma logístico ou formalização da aceitação da doação.

Projeto com potencial urbano e cultural

A proposta original previa a instalação de uma biblioteca pública dentro de um vagão ferroviário e a criação de dois espaços gastronômicos temáticos, aproveitando a estética e a memória associadas ao transporte ferroviário. Iniciativas semelhantes já foram adotadas em outras cidades brasileiras, com resultados positivos na revitalização de áreas urbanas, estímulo ao turismo local e fortalecimento da identidade cultural.

No caso de Guapimirim, o projeto poderá dialogar diretamente com a história ferroviária da região, marcada pelo papel do trem no desenvolvimento urbano do município, apesar da atual estagnação do serviço, com serviço deficitário e poucos horários e trens disponíveis para atender à população. O reaproveitamento dos vagões também se alinha a princípios de economia circular, sustentabilidade e reutilização de bens públicos.

Processo parado e oportunidade em risco

A ausência de manifestação por parte do município levanta questionamentos sobre o futuro da iniciativa. Sem a formalização dos próximos passos, os vagões autorizados para doação podem acabar sendo reincluídos em processos de leilão, perdendo-se uma oportunidade concreta de reaproveitamento social e cultural de material ferroviário histórico. Contudo espera-se que haja alguma resposta e evolução do processo nos próximos dias.

Se não tiver prosseguimento, o caso pode evidenciar um problema recorrente na gestão pública: processos tecnicamente viáveis e juridicamente autorizados que não avançam por falta de decisão administrativa. Para além da questão específica dos vagões, trata-se de um exemplo emblemático de como projetos de preservação e reutilização do patrimônio ferroviário dependem não apenas de autorização legal, mas também de vontade política e capacidade de execução.

O Departamento de Pesquisas e Projetos Trilhos do Rio seguirá acompanhando os desdobramentos desse processo, por entender que o reaproveitamento qualificado de bens ferroviários desativados é parte fundamental da construção de uma política pública mais ampla de memória, mobilidade e requalificação urbana no estado do Rio de Janeiro.