Em Cabo Frio, preservação da estação Campos Novos é foco de processo e ação no Ministério Público

Ação no Ministério Público e reacende debate sobre preservação do patrimônio ferroviário

Um processo em tramitação na esfera federal reacendeu o debate sobre a preservação do patrimônio ferroviário histórico no estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma iniciativa judicial iniciada por um cidadão da região que solicita providências para o tombamento e preservação da antiga Estação Ferroviária de Campos Novos, localizada no distrito de Tamoios, município de Cabo Frio, na Região dos Lagos.

Trata-se de uma estação pouco conhecida, divulgada e até mesmo quase nunca citada em livros de história e publicações de cunho ferroviário: fazia parte de um conjunto de estações localizadas no trecho entre a linha-tronco da Estrada de Ferro Maricá e a Linha do Litoral da Estrada de Ferro Leopoldina, mais precisamente em Rio Dourado, onde haveria a conexão entre as ferrovias. Neste trecho existiram as estações Fonseca (um Posto Telegráfico cujo prédio ainda existe, atualmente é uma moradia), Campos Novos, Barra de São João (ainda existente, mas abandonada e atualmente mal conservada) e Rio das Ostras (segundo informações de antigos moradores, esta estação existiu e foi demolida há muito tempo).

Atualmente em estado avançado de degradação e praticamente desconhecida pela população, a estação Campos Novos encontra-se em ruínas dentro de uma área sob jurisdição federal, mais especificamente no interior de uma instalação da Marinha do Brasil, situada em uma Área de Proteção Ambiental (APA). A condição do imóvel e sua localização estratégica tornaram o caso objeto de análise do Ministério Público Federal (MPF), que passou a cobrar manifestações formais de órgãos responsáveis pela tutela do patrimônio cultural.

Patrimônio ferroviário esquecido

Segundo os documentos que instruem o procedimento, a antiga estação está associada ao prolongamento da Estrada de Ferro Maricá, projeto ferroviário iniciado durante a primeira metade do século XX e, segundo informações do processo, jamais concluído. Embora existam relatos divergentes sobre o uso efetivo da estação — alguns mencionam testes operacionais, enquanto outros afirmam que os trens nunca chegaram a circular —, o local representa um registro material de uma política ferroviária interrompida, comum em diversas regiões do país.

O estado atual da edificação é descrito como deplorável, com ausência de trilhos (de certa forma óbvia, infelizmente), perda quase total das características arquitetônicas originais e visível deterioração estrutural. Ainda assim, o autor da provocação ao MPF sustenta que o imóvel possui valor histórico e cultural, além de potencial para integração a roteiros turísticos e educativos, caso fosse devidamente preservado.

Análise técnica do IPHAN

Instado a se manifestar, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) realizou vistoria técnica no local e emitiu parecer detalhado sobre a situação da antiga estação. De acordo com a avaliação, o imóvel não é tombado em nenhuma esfera e, ao menos neste momento, não reúne os requisitos técnicos exigidos para tombamento federal, conforme o Decreto-Lei nº 25/1937.

O órgão também concluiu que a estação não integra o Patrimônio Cultural Ferroviário, instituído pela Lei nº 11.483/2007, que rege a preservação dos bens remanescentes da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Entre os fatores considerados estão a ausência de comprovação documental robusta, a inexistência de integridade material significativa e a natureza fragmentária das ruínas remanescentes.
Além disso, o IPHAN informou que não há previsão de inclusão da estação em projetos de restauração relacionados à antiga Fazenda Campos Novos, conjunto histórico que existe nas proximidades e que possui outros bens de maior reconhecimento patrimonial.

INEPAC se manifesta sobre a estação

Apesar do INEPAC ser notificado e informado sobre o caso, e colocar-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos julgados necessários, informou que foi consultado sobre se as ruínas “da antiga Estação Ferroviária de Campos Novos, em Cabo Frio/RJ, apresentam valor histórico e/ou cultural reconhecido, a justificar o possível tombamento do bem na esfera estadual(…)“. Porém, além de informar “que o referido imóvel não é tombado pelo Estado do Rio de Janeiro, nem incidem sobre ele proteções de responsabilidade deste Instituto, (…)” afirmou que “não há interesse desse Instituto em tombar ou inventariar o bem cultural citado, embora reconheça que tenha um valor histórico para a população local.”

Recomendações e preservação mínima

Apesar de descartar o tombamento federal neste momento, o parecer técnico não ignora completamente a relevância simbólica do local. O IPHAN recomenda a realização de um inventário patrimonial, com registro fotográfico, levantamento histórico e documentação técnica, como forma de preservar a memória ferroviária associada ao sítio.

Outra recomendação importante é a preservação das ruínas existentes, com manutenção básica do espaço, limpeza periódica e garantia de acesso controlado para futuras pesquisas, ações educativas ou eventual reavaliação patrimonial. Essas medidas, segundo o órgão, deveriam ser adotadas pelo ente federal responsável pela área onde a estação está inserida.

Desdobramentos institucionais

Diante das conclusões técnicas, o Ministério Público Federal deu prosseguimento ao procedimento, expedindo ofícios para que os responsáveis pela área federal informem quais medidas estão sendo adotadas para cumprir as recomendações de preservação mínima e inventário do bem.

Paralelamente, o MPF também acionou os órgãos de preservação estadual e municipal, solicitando que avaliem se a antiga Estação Ferroviária de Campos Novos possui valor histórico ou cultural que justifique eventual tombamento nas esferas estadual ou municipal. Essa etapa é fundamental, pois muitos bens ferroviários que não alcançam proteção federal acabam sendo preservados por iniciativas locais, mais sensíveis à memória regional.

Um caso como tantos outros no estado do Rio

O caso de Campos Novos não é isolado. Ao longo do estado do Rio de Janeiro, dezenas de antigas estações, pontes, leitos ferroviários e edificações associadas às ferrovias históricas encontram-se abandonadas, descaracterizadas ou invisíveis ao poder público. Muitas só entram no radar institucional quando já se encontram em estágio avançado de ruína.
A tramitação desse processo judicial evidencia uma realidade recorrente: a preservação do patrimônio ferroviário ainda depende, em grande parte, da mobilização individual de cidadãos, pesquisadores e entidades da sociedade civil. Mesmo quando o tombamento não é tecnicamente viável, o simples reconhecimento da existência do bem e sua documentação já representam um passo importante para evitar o apagamento definitivo da memória ferroviária.

Memória, mesmo sem tombamento

A discussão em torno da antiga Estação Ferroviária de Campos Novos reforça um ponto central no debate patrimonial contemporâneo: nem todo bem precisa ser tombado para ser preservado na memória coletiva. Inventariar, sinalizar, registrar e divulgar também são formas legítimas de valorização histórica.
Para o Departamento de Pesquisas e Projetos Trilhos do Rio e demais instituições fluminenses de preservação ferroviária, acompanhar casos como este é fundamental para ampliar o debate público sobre o destino das ferrovias históricas fluminenses — aquelas que, mesmo sem trilhos ou trens, ainda contam histórias essenciais para compreender o desenvolvimento do território.