Teleférico do Alemão: conheça alguns motivos do impasse no sistema, que deverá retornar em 2026

O Teleférico do Complexo do Alemão, um dos mais emblemáticos projetos de mobilidade urbana implantados no Rio de Janeiro na década passada, permanece como símbolo de uma longa sucessão de impasses técnicos, jurídicos e administrativos que se arrastam desde 2016. Documentos oficiais recentes revelam que, passados quase nove anos da assinatura do contrato de operação, o sistema segue sem funcionamento regular, envolto em disputas contratuais, sindicâncias, tentativas frustradas de arbitragem e, mais recentemente, obras estruturais que só devem ser concluídas em 2026.

Inspirado nos exitosos modelos de Medellín e Bogotá, na Colômbia, o projeto visava garantir mobilidade acessível e sustentável para residentes de áreas remotas, abrangendo várias comunidades do complexo e ligando-as ao transporte de massa mais próximo, incorporando-as à estrutura urbana formal. Pioneiro no Brasil como sistema de transporte público por cabos aéreos, possui 3,5 km de percurso e atende cinco estações no complexo: Morro do Adeus, Baiana, Alemão, Itararé e Palmeiras, com partida e chegada na estação de Bonsucesso, conectada aos trens urbanos gerenciados pela Supervia na época. Essa ligação por um serviço coletivo eficiente, confiável, seguro e moderno gerou alto impacto social, facilitando o deslocamento dos habitantes, combatendo o transporte irregular (como vans e mototáxis), gerando vagas de emprego na construção, operação e conservação, e fomentando a inserção dessas comunidades na cidade, expandindo oportunidades laborais para seus moradores.

Adicionalmente, o plano incluiu um amplo programa social, com as estações do teleférico — posicionadas no coração das comunidades — sediando diversos serviços e equipamentos públicos e privados, o que trouxe ganhos significativos à população e elevou sua qualidade de vida. Essa gama de vantagens conquistou a aprovação local, reforçada por políticas como gratuidade para estudantes e tarifas reduzidas para residentes, tornando o Teleférico do Alemão um exemplo nacional e global de sucesso nos anos iniciais. Inicialmente gerido pela Supervia (operadora dos trens metropolitanos do Rio) de julho de 2011 a fevereiro de 2016, passou depois para o Consórcio Rio Teleféricos via contrato com a CENTRAL (Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística), assinado em 2 de março de 2016, até a interrupção em setembro de 2016.

O Contrato nº 002/2016, firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Consórcio Rio Teleféricos, tinha como objetivo a administração, operação, manutenção e conservação do Teleférico do Alemão por 36 meses. No entanto, poucos dias após o início da operação, em março de 2016, relatórios técnicos das fabricantes POMA e FATZER já apontavam condições críticas nos cabos de tração — elementos essenciais para a segurança do sistema.

A situação levou à paralisação do teleférico ainda em 2016, sob o argumento de risco à integridade de passageiros, trabalhadores e da própria estrutura. Desde então, iniciou-se uma complexa disputa sobre quem seria o responsável pela substituição dos cabos: o Estado ou o consórcio operador. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), em pareceres reiterados, concluiu que a obrigação cabia ao consórcio, por se tratar de manutenção ordinária prevista em contrato. O Consórcio Rio Teleféricos, por sua vez, sustentou tratar-se de manutenção extraordinária, alegando onerosidade excessiva e inviabilidade técnica.

O conflito resultou na suspensão do contrato a partir de novembro de 2017, com sucessivas prorrogações formais até fevereiro de 2019. Apesar disso, não houve retomada das operações. Ao contrário: com o sistema parado, as estações foram transferidas para a guarda da Polícia Militar, registraram-se conflitos operacionais, episódios de vandalismo, degradação acelerada das estruturas e ausência de manutenção adequada.

Ao longo dos anos, o caso passou por ações judiciais, auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), comissões de sindicância, tentativas de acordo extrajudicial e propostas de arbitragem. Nenhuma delas, contudo, resultou em uma solução definitiva. Em 2019, uma comissão de sindicância atribuiu ao consórcio a responsabilidade pela paralisação, mas esse entendimento foi posteriormente questionado, levando à anulação do arquivamento do processo e à instauração de uma nova sindicância em 2024.

O relatório final dessa nova comissão, concluído em janeiro de 2025, trouxe uma mudança relevante: reconheceu que não é possível imputar responsabilidade exclusiva ao Consórcio Rio Teleféricos pela paralisação do sistema. Segundo o documento, fatores técnicos, administrativos, de segurança pública e até mesmo a pandemia de COVID-19 contribuíram para o agravamento do quadro. A Corregedoria da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana manifestou-se pelo arquivamento da sindicância, entendimento que foi acolhido pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo próprio secretário da pasta.

Enquanto isso, a realidade física do teleférico se deteriorava. Relatórios técnicos e registros fotográficos apontam danos severos às estações, equipamentos eletromecânicos e demais estruturas do sistema, exigindo não apenas a substituição de cabos, mas uma reabilitação praticamente integral do modal. Diante disso, o Estado iniciou novos processos administrativos e celebrou um Termo de Cooperação Técnica para viabilizar a contratação de empresas responsáveis pela recuperação do sistema, com obras previstas até março de 2026.

Paralelamente, as partes retomaram negociações para uma solução consensual. O consórcio propôs a retomada do contrato pelo prazo remanescente de 15 meses, com quitação de pendências financeiras e compensação de valores apontados pelo TCE-RJ como dano ao erário. Essa proposta, no entanto, esbarra em uma questão central ainda sem resposta formal: o contrato, cuja última suspensão administrativa ocorreu em fevereiro de 2019, pode ser considerado faticamente suspenso até hoje? E, se sim, é juridicamente possível devolver esse prazo ao operador?

Essas perguntas estão agora sob análise da Procuradoria-Geral do Estado, que deverá se manifestar sobre a viabilidade jurídica da retomada contratual em meio a um cenário profundamente alterado, tanto do ponto de vista técnico quanto institucional.

O caso do Teleférico do Alemão expõe, de forma contundente, os desafios da gestão de grandes projetos de mobilidade urbana no Rio de Janeiro: contratos mal equacionados, indefinições de responsabilidade, descontinuidade administrativa, fragilidade na preservação de ativos públicos e ausência de planejamento de longo prazo. Mais do que um litígio jurídico, trata-se de um debate sobre o futuro da infraestrutura de transporte em territórios populares e sobre como evitar que equipamentos públicos se transformem em monumentos ao abandono.

Para o Complexo do Alemão, resta a expectativa de que as obras em curso e as decisões administrativas pendentes finalmente conduzam a uma solução concreta — seja pela retomada do sistema, seja pela redefinição de seu papel na mobilidade urbana da cidade.