Novo operador à vista? Governo lança edital para substituir a Supervia

O Governo do Estado do Rio de Janeiro deu mais um passo decisivo na reestruturação do sistema de trens urbanos da Região Metropolitana. Na terça-feira, 16 de dezembro, o governador Cláudio Castro anunciou oficialmente a realização do certame que irá definir o novo operador ferroviário, em substituição à concessionária SuperVia, cuja atuação tem sido alvo de críticas recorrentes por usuários, especialistas e órgãos de controle ao longo dos últimos anos.

Segundo informações divulgadas pelo próprio governo estadual, o edital foi concluído pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) em conjunto com a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e será publicado por determinação judicial no âmbito do processo de recuperação judicial da SuperVia. O leilão está agendado para o dia 27 de janeiro de 2026 e concederá ao futuro operador uma permissão para gerir o sistema por um período inicial de cinco anos, com possibilidade de renovação por igual prazo.

Em declaração reproduzida por veículos oficiais do governo do Estado, Cláudio Castro classificou a iniciativa como um “marco histórico” para o transporte ferroviário fluminense. Segundo o governador, a decisão de substituir a concessionária foi tomada ainda no início de sua gestão, diante da persistente má qualidade dos serviços prestados. Para ele, a mudança representa o encerramento de um modelo de concessão considerado obsoleto e a abertura de um novo ciclo, sustentado por segurança jurídica e planejamento operacional, sem descontinuidade do serviço à população.

De acordo com o modelo definido pela PGE-RJ, o contrato não será uma concessão tradicional, mas uma permissão de serviço público. Um dos principais diferenciais está na forma de remuneração do operador, que deixará de ser baseada na quantidade de passageiros transportados e passará a ser calculada por quilômetro rodado. Segundo técnicos da Setram, essa mudança permitirá maior previsibilidade na gestão tarifária e reduzirá os frequentes pedidos de reequilíbrio contratual motivados por variações de demanda, comuns no modelo anterior.

O contrato também prevê a adoção de indicadores objetivos de desempenho e qualidade, que deverão ser rigorosamente cumpridos para a manutenção da permissão. Conforme explicou a secretária de Transporte e Mobilidade Urbana, Priscila Sakalem, em declaração institucional, o novo edital inaugura um modelo de operação orientado por metas claras, foco na qualidade do serviço e maior responsabilização do operador. Segundo ela, todo o processo foi estruturado com responsabilidade fiscal, respaldo jurídico e investimentos diretos do Estado para assegurar uma transição estável e um sistema ferroviário mais eficiente e digno para os usuários.

Outro ponto central do edital é a criação da chamada Unidade Produtiva Isolada Ferroviária (UPI Ferroviária). Esse mecanismo permite que o novo operador assuma a gestão do sistema sem herdar passivos financeiros, dívidas ou ações judiciais vinculadas à SuperVia. A medida integra o aditivo ao plano de recuperação judicial da concessionária, homologado pela 6ª Vara Empresarial da Capital, e é considerada essencial para tornar o certame atrativo ao mercado.

O mesmo aditivo estabelece a criação de um fundo específico, a ser administrado pelo gestor judicial do processo. Segundo o governo, a iniciativa busca preservar a atividade econômica, assegurar a continuidade do serviço ferroviário e manter os empregos existentes até a efetiva entrada do novo operador, evitando um colapso operacional durante a transição.

Em nota pública, o procurador-geral do Estado, Renan Saad, destacou que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro evidencia o protagonismo da PGE-RJ na construção de uma solução para um problema estrutural que afeta há anos a rotina dos usuários de trens. Para Saad, o novo edital cria as condições para uma operação mais responsável, com investimentos e padrões de qualidade compatíveis com a importância do sistema ferroviário metropolitano.

Paralelamente às mudanças contratuais, o Governo do Estado afirma ter realizado investimentos diretos no sistema durante o período de transição. Segundo dados oficiais, foram aplicados cerca de R$ 160 milhões em ações emergenciais e estruturais, com o objetivo de manter a operação, reduzir falhas e preparar o terreno para a nova gestão.

Entre as principais intervenções está a substituição de aproximadamente 40 quilômetros de cabos de cobre por cabos de alumínio, medida voltada à redução de furtos — um dos principais fatores de interrupção do serviço. De acordo com números divulgados pela Setram, no primeiro semestre de 2025 foram registradas 225 ocorrências de furto, contra 450 no mesmo período do ano anterior, representando uma redução de 50%. A iniciativa também trouxe ganhos operacionais, com maior confiabilidade da rede aérea e dos sistemas de sinalização.

Houve ainda a reintegração de cinco trens que estavam afastados para manutenção após episódios de vandalismo e falhas técnicas. As demais composições receberam tecnologias antivandalismo, incluindo a substituição de mais de 7 mil visores de porta, 2.600 assentos e 35 para-brisas. Entre janeiro e julho de 2025, o número de janelas danificadas caiu de 369 para apenas 30, segundo dados oficiais.

No campo da infraestrutura permanente, o governo informa a substituição de 402 toneladas de trilhos, 44.808 dormentes, 210 vigas de pontes e cerca de 275 mil acessórios de fixação. Como reflexo dessas ações, foram observadas reduções nos intervalos e no tempo de viagem nos ramais Japeri, Saracuruna e Santa Cruz, com economia estimada de até 25 minutos no deslocamento diário dos passageiros.

Resta agora acompanhar se o novo modelo, uma vez implementado, será capaz de romper definitivamente com o histórico de precariedade que marcou o sistema ferroviário fluminense nas últimas décadas e atender às expectativas de milhões de usuários que dependem diariamente dos trens urbanos.