Comissão aprova possibilidade de Trem Turístico em devolução ou desativação de trechos

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a um projeto de lei que assegura a permanência do funcionamento de trens turísticos mesmo em situações de devolução ou desativação de trechos ferroviários concedidos. A iniciativa altera a Lei das Ferrovias, reforçando a necessidade de preservar operações de interesse histórico, cultural e econômico.

De acordo com o texto, quando uma concessionária restituir ao poder público o trecho ferroviário sob sua gestão — ou quando determinado segmento for oficialmente desativado — a empresa deverá garantir a continuidade do transporte de passageiros em caráter não regular e eventual. Essa obrigação deve permanecer vigente até que se estabeleça uma solução definitiva para o uso do trecho.

O Projeto de Lei 3803/24, de autoria do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), também inclui duas outras previsões importantes:

• o Poder Executivo poderá abrir chamamento público, mediante solicitação, com o objetivo de identificar interessados em assumir a exploração das ferrovias sob concessão;
• caso nenhuma empresa manifeste interesse na operação completa de determinado trecho, será permitida a apresentação de propostas voltadas à operação de segmentos ferroviários específicos.

Desconto de custos operacionais

O relator da matéria na CFT, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), manifestou-se favorável ao projeto e acolheu a emenda já aprovada anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes. A alteração garante que as concessionárias possam descontar, do valor da indenização a receber, os custos incorridos na manutenção da operação dos trens turísticos durante o processo de devolução do trecho ferroviário.

Segundo Rocha, a medida representa um avanço ao evitar que encargos financeiros adicionais sejam transferidos para a União, especialmente no que diz respeito à manutenção e conservação da infraestrutura ferroviária. Ele afirmou que esse equilíbrio financeiro pode, inclusive, favorecer futuros processos de renovação ou relicitação dos ativos mantidos pelas concessionárias.

Próximos passos

Após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo. Caso receba parecer favorável, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. Apenas após a aprovação nas duas Casas Legislativas é que a proposta poderá transformar-se em lei.