Projeto prevê integração entre energia solar e transporte sobre trilhos no Rio
Proposta apresentada na Câmara Municipal cria diretrizes para que estruturas do VLT e de futuros sistemas municipais de trilhos possam receber geração fotovoltaica e contribuir para o abastecimento energético da operação.
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A geração de energia solar poderá passar a fazer parte do planejamento dos sistemas municipais de transporte sobre trilhos do Rio de Janeiro. Essa é a intenção do Projeto de Lei nº 2.585/2026, apresentado pela vereadora Tatiana Roque na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que propõe a criação de uma política específica para estimular a integração entre geração fotovoltaica e sistemas de eletromobilidade sobre trilhos. A medida tem como principal referência o VLT Carioca, atualmente o principal sistema municipal de transporte ferroviário eletrificado, mas também abre espaço para que a iniciativa seja considerada em futuros projetos de mobilidade sob responsabilidade do Município.
É importante destacar, entretanto, que a proposta ainda não significa que painéis solares serão imediatamente instalados nas estações ou nos pátios do VLT. O projeto estabelece diretrizes para que o Poder Executivo realize estudos, desenvolva projetos e avalie modelos de financiamento capazes de viabilizar a geração fotovoltaica associada à infraestrutura de transporte. A diferença é relevante: neste momento, trata-se de uma iniciativa legislativa voltada à formulação de uma política pública, e não de uma obra já contratada ou de um programa de instalação com cronograma definido.
Segundo a publicação que apresentou a proposta, a intenção é criar a Política Municipal de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos. A iniciativa procura aproximar dois setores que normalmente são planejados de maneira separada — energia e mobilidade urbana — aproveitando a infraestrutura já existente nos sistemas de transporte para produzir parte da eletricidade necessária à operação.
Estruturas do próprio sistema poderiam receber painéis
Uma das possibilidades consideradas pelo projeto é utilizar áreas que já fazem parte da infraestrutura ferroviária e que, em determinadas situações, podem receber equipamentos fotovoltaicos sem a necessidade de aquisição de novos terrenos. Coberturas de estações, terminais, instalações administrativas, pátios e outras estruturas associadas à operação aparecem como alternativas para a instalação dos painéis.
A lógica é relativamente simples: transformar superfícies já ocupadas pelo sistema de transporte em áreas capazes de produzir eletricidade. Dependendo da configuração técnica adotada, a energia gerada poderia ser utilizada diretamente nas instalações consumidoras ou integrada aos mecanismos de geração distribuída e compensação de energia previstos na legislação brasileira.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explica que a micro e a minigeração distribuídas permitem que consumidores produzam sua própria eletricidade a partir de fontes renováveis e, em determinadas condições, utilizem o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Nesse modelo, a energia excedente produzida pode ser enviada à rede de distribuição e posteriormente compensada, de acordo com as regras aplicáveis.
O marco legal desse sistema é a Lei Federal nº 14.300/2022, que instituiu regras para a microgeração e a minigeração distribuída, além do próprio SCEE. Portanto, uma eventual implantação de geração fotovoltaica vinculada ao VLT precisaria observar não apenas a legislação municipal, mas também as normas federais e a regulamentação do setor elétrico.
VLT já utiliza sistema elétrico sem catenária
A discussão ganha uma característica particularmente interessante no caso do VLT Carioca porque o sistema possui uma solução de alimentação elétrica diferente daquela tradicionalmente encontrada em muitos bondes e sistemas modernos de tramway. O VLT não utiliza catenárias ao longo das vias para captar energia. A Prefeitura do Rio explica que o sistema emprega a tecnologia de Alimentação pelo Solo (APS), com captação de energia por meio de um terceiro trilho instalado entre os trilhos de rolamento.
Isso significa que uma eventual integração com geração solar não consistiria simplesmente em colocar painéis sobre uma estação e conectar os equipamentos diretamente aos trilhos. Seriam necessários estudos de engenharia para definir como a energia fotovoltaica poderia ser incorporada ao conjunto elétrico responsável pela operação, quais cargas poderiam ser atendidas diretamente, como seriam tratados eventuais excedentes e quais equipamentos de conversão, proteção e armazenamento seriam necessários.
O próprio projeto de lei prevê estudos relacionados ao armazenamento de energia, à geração distribuída e aos mecanismos de compensação existentes na legislação federal. Essa abordagem é particularmente importante porque a geração solar é variável: os painéis produzem energia durante o período de insolação, enquanto o sistema de transporte funciona ao longo de diferentes horários do dia e possui demandas elétricas que variam conforme a operação.
Expansões dos trilhos podem incorporar geração renovável
Outro aspecto relevante da proposta é a possibilidade de considerar a energia fotovoltaica desde a fase de planejamento de futuras expansões, modernizações ou requalificações dos sistemas municipais de transporte sobre trilhos.
Na prática, isso significa que uma nova estação, terminal ou pátio poderia ser concebido não apenas como infraestrutura de transporte, mas também como parte de uma estratégia energética. Coberturas e outras estruturas poderiam ser dimensionadas desde o projeto para receber equipamentos fotovoltaicos, evitando adaptações posteriores e permitindo que os custos, benefícios e limitações da geração solar sejam avaliados juntamente com os demais componentes da obra.
A proposta também menciona pesquisa e inovação tecnológica, com o objetivo de estimular soluções capazes de integrar a geração fotovoltaica aos sistemas elétricos utilizados na operação ferroviária. Esse ponto amplia o alcance do projeto, pois a discussão deixa de ser exclusivamente sobre a instalação de painéis e passa a envolver eficiência energética, armazenamento, gestão da demanda e integração entre diferentes sistemas.
Segundo a justificativa apresentada pela vereadora Tatiana Roque, a combinação entre transporte sobre trilhos e geração fotovoltaica poderia contribuir para a redução dos custos de energia e para o aumento da segurança energética da operação. A justificativa também considera o potencial de incidência solar existente no Rio de Janeiro e a possibilidade de utilizar áreas já relacionadas à infraestrutura de transporte.
Parcerias podem ser utilizadas para viabilizar os projetos
O projeto prevê ainda a possibilidade de utilização de convênios, acordos de cooperação e parcerias público-privadas para desenvolver e financiar as iniciativas. Esse mecanismo é particularmente relevante porque a instalação de sistemas fotovoltaicos em infraestrutura ferroviária exige investimentos iniciais, estudos técnicos, equipamentos de proteção e conversão, conexão elétrica, manutenção e, dependendo do modelo adotado, sistemas de armazenamento.
O Município já possui experiência com iniciativas envolvendo energia solar e parcerias. Relatório técnico do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro registra, por exemplo, a estruturação do projeto Solário Carioca, concebido como uma parceria público-privada para implantação, operação e manutenção de uma usina solar fotovoltaica em Santa Cruz, associada à compensação de créditos de energia elétrica.
A existência desse tipo de experiência não significa, contudo, que o mesmo modelo será necessariamente utilizado no VLT. Cada projeto precisaria considerar suas características técnicas, jurídicas e econômicas. No caso do transporte sobre trilhos, também seria necessário avaliar a compatibilidade entre a geração, a infraestrutura elétrica existente e as exigências de continuidade e segurança da operação.
Uma possibilidade que ainda depende de estudos
A principal contribuição do Projeto de Lei nº 2.585/2026, portanto, está em inserir a geração solar no debate sobre o futuro da mobilidade sobre trilhos do Rio. Caso a proposta avance, a política poderá criar um ambiente institucional para que a Prefeitura avalie projetos-piloto, estudos de viabilidade e diferentes modelos de financiamento.
É importante, porém, separar a diretriz política da implantação efetiva. O projeto não estabelece, neste momento, quantos painéis seriam instalados, quais estações seriam escolhidas, qual seria a capacidade de geração, quanto custaria a implantação ou quanto da demanda energética do VLT poderia ser atendida por energia solar. Esses são dados que dependeriam de estudos técnicos e econômicos posteriores.
A discussão, ainda assim, possui potencial estratégico. Sistemas de transporte eletrificados dependem de fornecimento contínuo de energia e, ao mesmo tempo, dispõem de uma infraestrutura extensa, com estações, terminais, pátios e edificações que podem oferecer superfícies adequadas para geração fotovoltaica. Integrar planejamento energético e mobilidade pode abrir novas possibilidades para reduzir custos operacionais, aumentar a eficiência e diversificar as fontes utilizadas pelo transporte público.
Para o Rio de Janeiro, a proposta também coloca em pauta uma questão mais ampla: como preparar a expansão dos transportes sobre trilhos para uma realidade em que eficiência energética e transição para fontes renováveis passem a ser consideradas desde a concepção dos projetos. Se a ideia avançar da esfera legislativa para estudos e projetos concretos, será necessário acompanhar não apenas a capacidade de geração prevista, mas também os investimentos, a viabilidade econômica, os impactos na operação e os resultados efetivamente alcançados.
Fontes: Manchete Rio; Diário do Rio; Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Ministério de Minas e Energia; Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Imagem de capa: Vou na Janela
