Justiça determina recuperação da histórica estação de Marechal Hermes
Além do Governo do Estado e da Prefeitura do Rio de Janeiro, a Supervia também foi intimada no processo
Com informações do site Tempo Real RJ, autoria de Lívia Mendonça
Imagem de capa: Site Subúrbios
Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro reacendeu o debate sobre a preservação do patrimônio ferroviário fluminense ao determinar que o Governo do Estado, a Prefeitura do Rio e a antiga concessionária SuperVia adotem medidas para recuperar a histórica Estação Ferroviária de Marechal Hermes, na Zona Norte da capital. A sentença atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou o avançado estado de abandono do imóvel, tombado como patrimônio histórico-cultural do município. Inaugurada em 1913, a estação apresenta atualmente infiltrações, vegetação sobre a cobertura, telhas danificadas, comprometimento estrutural, pichações e perda de elementos arquitetônicos originais. De acordo com laudos técnicos produzidos pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), a degradação do imóvel vinha se agravando nos últimos anos, colocando em risco um dos mais importantes exemplares da arquitetura ferroviária suburbana do início do século XX no Rio de Janeiro.
A decisão judicial determina que os réus elaborem, no prazo de 90 dias, um plano de reforma, conservação e restauração da estação, incluindo cronograma físico-financeiro detalhado das intervenções. O projeto deverá ser submetido à aprovação do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), responsável pela definição dos parâmetros técnicos de preservação do imóvel. A sentença também estabelece que eventuais alterações estruturais realizadas antes de 1991 — período anterior ao tombamento e à concessão ferroviária — sejam consideradas no processo de restauração, permitindo ao IRPH avaliar possíveis reconstituições arquitetônicas do edifício original. Além da obrigação de recuperação do imóvel, Estado, município e SuperVia foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).
Patrimônio ferroviário em risco
A situação da Estação de Marechal Hermes evidencia um problema recorrente no sistema ferroviário fluminense: o abandono progressivo de edificações históricas ligadas à antiga expansão ferroviária do estado. Ao longo das últimas décadas, diversas estações históricas do Rio de Janeiro sofreram descaracterizações, falta de manutenção e deterioração estrutural, mesmo em regiões onde os trens continuam operando diariamente. Muitas dessas construções representam não apenas equipamentos de mobilidade, mas também importantes referências urbanas, culturais e sociais para os bairros onde estão inseridas. Especialistas em patrimônio e mobilidade defendem que a recuperação dessas estruturas deve ser integrada a projetos de revitalização urbana, requalificação dos espaços públicos e fortalecimento do transporte sobre trilhos.
Recuperação pode impulsionar revitalização do bairro
A Estação de Marechal Hermes possui papel estratégico na identidade do bairro planejado criado no início do século XX para abrigar militares e trabalhadores ferroviários. Sua recuperação pode contribuir para a valorização urbana da região, fortalecimento do comércio local e preservação da memória ferroviária da cidade. Além da função operacional no sistema de trens metropolitanos, a estação possui potencial para abrigar iniciativas culturais, educativas e turísticas ligadas à história ferroviária do Rio de Janeiro, seguindo exemplos adotados em outros países que transformaram antigas estruturas ferroviárias em polos de convivência e preservação histórica. A decisão judicial representa, portanto, não apenas uma cobrança por manutenção estrutural, mas também um alerta sobre a necessidade de políticas permanentes de preservação do patrimônio ferroviário fluminense, cuja importância histórica permanece diretamente ligada ao desenvolvimento urbano e social do estado.
